O Governo Federal anunciou recentemente medidas para facilitar o acesso ao Certificado CadÚnico, documento que comprova a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. Essas novas medidas visam agilizar o processo de obtenção do certificado, permitindo que os mais de 42,8 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico possam ter acesso mais fácil a benefícios do governo.
Essa iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Serpro e a Dataprev. O objetivo é simplificar o acesso ao Certificado CadÚnico, tornando-o disponível no portal e no aplicativo do GOV.BR.
Facilitando o Acesso ao Certificado CadÚnico
Com as medidas implementadas, o Governo Federal busca facilitar o acesso dos brasileiros ao Certificado CadÚnico, levando em consideração que a maioria das pessoas acessa a internet pelo celular. Agora, o documento pode ser baixado diretamente no portal ou aplicativo do GOV.BR, evitando a necessidade de atendimento presencial.
De acordo com o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, “nada mais justo do que as pessoas terem acesso a este documento pelo GOV.BR, em um único local, para usarem sempre que for necessário”. Essa medida busca simplificar o dia a dia dos cidadãos, por meio da transformação digital.
Atualmente, existem cerca de 153 milhões de contas cadastradas no GOV.BR, sendo 72,3 milhões de contas Prata ou Ouro. Com a disponibilização do Certificado CadÚnico no portal e aplicativo do GOV.BR, espera-se que mais pessoas possam ter acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.
Como Obter o Certificado CadÚnico
Caso você tenha direito ao Certificado CadÚnico, não será necessário fornecer novas informações ao governo. Basta apenas solicitar o download do arquivo diretamente no portal ou aplicativo do GOV.BR. O processo de emissão do certificado é automatizado, não havendo a necessidade de entregar dados que a administração pública já possui.
Essa nova forma de obtenção do Certificado CadÚnico traz mais segurança à informação, garantindo que somente o próprio cidadão possa emiti-la, preservando assim o sigilo e a privacidade dos dados. Essa medida visa facilitar o acesso aos benefícios sociais, de forma ágil e segura.
Certificado da Pessoa com Deficiência
Além do Certificado CadÚnico, o Governo Federal também disponibiliza no portal e aplicativo do GOV.BR o Certificado da Pessoa com Deficiência. Esse documento é destinado às pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos aposentados por motivo de deficiência.
O Certificado da Pessoa com Deficiência pode ser utilizado, por exemplo, por pessoas que desejam solicitar o Passe Livre para viagens interestaduais. Esse serviço garante o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Acesso ao Certificado CadÚnico e Certificado da Pessoa com Deficiência
Para acessar o Certificado CadÚnico e o Certificado da Pessoa com Deficiência, é necessário fazer o login no Portal GOV.BR, clicando em “Entrar com GOV.BR”. Em seguida, selecione a opção “Baixar certidões” no menu ou utilize o aplicativo GOV.BR para realizar o download dos documentos.
Essas medidas do Governo Federal visam facilitar o acesso dos brasileiros aos benefícios sociais, simplificando o processo de obtenção do Certificado CadÚnico e do Certificado da Pessoa com Deficiência. Com a transformação digital, o objetivo é fornecer mais agilidade, segurança e comodidade aos cidadãos.
Reforçando o compromisso com a inclusão de brasileiros, o governo busca utilizar a tecnologia para simplificar o dia a dia das pessoas. Através do GOV.BR, é possível ter acesso a diversos serviços e benefícios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
