2022 trouxe uma série de mudanças relacionadas às leis de trânsito do país. Dessa maneira, é preciso conhecê-las e se manter atualizado, para que não comece o ano tendo que pagar multas, o que pode pesar bastante em seu bolso. De fato, algumas infrações se tornaram mais graves e houve uma modificação em algumas regras.
As novas leis de trânsito tem como objetivo a preservação da vida de todos, garantindo uma maior segurança nas rodovias e estradas de todo o país. O motorista deve ficar atento, para que não tenha maiores problemas, como multas, perdas de pontos na carteira, se protegendo de eventuais infrações.
Todavia, entre as novidades relacionadas à legislação de trânsito, podemos destacar a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), novas infrações, limite de pontos relativos ao motorista, entre outras mudanças. As leis têm como objetivo disciplinar e orientar os condutores de veículos automotivos de todo o Brasil.
A legislação de trânsito garante uma maior segurança a todas as pessoas envolvidas, sejam elas motoristas, passageiros, ciclistas, pedestres, entre outros. Ela padroniza conhecimentos e condutas relativas ao trânsito, portanto, a cada alteração em suas regras, é indicado que o motorista se atualize.
Nova CNH
Uma das mudanças mais importantes do ano passado é a criação da nova CNH. O documento passou a ter um visual mais moderno, contendo uma série de itens que tem como objetivo, evitar fraudes e golpes relativos a sua utilização. Ela já começou a ser emitida em todo o território nacional.
Vale ressaltar que a nova CNH possui os mesmos prazos de validade. São dez anos para os motoristas com até 49 anos de idade, cinco anos para pessoas com entre 50 e 69 anos, e três para os condutores que têm mais de 70 anos de idade. Portanto, ao renovar o documento, é preciso observar estas questões.
Infrações
Uma das novas infrações incluídas na legislação que podemos destacar é o fato de o motorista parar seu veículo sobre uma ciclovia ou ciclofaixa. É considerado uma falta grave onde o condutor perde cinco pontos na carteira. A multa neste caso é de R$195,23. Reduzir a velocidade ao passar por ciclistas passou a ser considerado gravíssimo.
Limite de pontos
A suspensão da CNH por conta do limite de pontos também sofreu uma atualização. Já a suspensão por limite de 20 pontos agora se dá em caso de duas infrações gravíssimas no período de 12 meses. A suspensão por 30 pontos, no caso de uma infração gravíssima em 12 meses. E a suspensão com 40 pontos, no caso de haver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
Outras alterações nas leis de trânsito
Podemos destacar as seguintes mudanças nas leis de trânsito: prazo máximo de apresentação da defesa e da contestação de uma multa, foi de 15 para 30 dias. Algumas penalidades tiveram seu efeito suspensivo no momento em que o condutor do veículo em questão, estiver recorrendo a elas.
A utilização de cadeirinhas de segurança para crianças não possui mais relação à sua idade. De acordo com a nova legislação, será considerado a altura e o peso da pessoa. Dessa maneira, menores de 10 anos com um tamanho inferior a 1,45 metros, deverão continuar a utilizar o assento, no banco traseiro do veículo.
Mudanças na legislação em 2023
É esperado para 2023 outras mudanças na legislação de trânsito. A utilização e instalação de insulfilm no carro é uma delas. O motorista deverá ter cuidado pois as bolhas nos parabrisas e nos vidros laterais dianteiros estarão proibidos. Além disso, o índice de transparência da película também foi alterado.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CNT), o insulfilm deverá ter um índice máximo de 70%, independente de sua cor, para o parabrisa, laterais dianteiros, e vidro de segurança traseiro. A infração para a desobediência é grave, e a multa neste caso é de R$195,23, além de cinco pontos na CNH do motorista.
Outras mudanças em 2023 são relativas ao uso do farol baixo, que deixará de ser obrigatório nas rodovias, de dia, para carros com DRL. A conversão à direita com sinal vermelho será permitida. Haverá também novas categorias relacionadas às CNH, como por exemplo, A1, B1, C1 e BE.
