O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (19/10), a Portaria nº 695/2022, que estabelece diretrizes para os procedimentos de disponibilidade de áreas com vistas ao aproveitamento de recursos minerais, de acordo com recente publicação oficial.
Novas diretrizes para a oferta de áreas disponíveis para mineração são publicadas pelo MME
A oferta contínua de áreas é fundamental para a transformação do patrimônio mineral em riqueza, além de contribuir para a promoção da concorrência e diversificação da matriz mineral do Brasil, sempre baseada no desenvolvimento sustentável, explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
O normativo estabelece que cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção de critérios objetivos, de natureza técnica, econômica e social, na seleção e oferta de áreas em disponibilidade.
Além disso, deve ser garantida a transparência e a ampla divulgação dos procedimentos, destaca a divulgação oficial. Outro aspecto trazido pela portaria diz respeito à previsibilidade na oferta, com a definição de duas rodadas no mínimo por ano, devendo ser publicado um cronograma anual no início de cada ano civil.
Objetivo
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é manter um fluxo de oferta de áreas em disponibilidade, regionalizar a oferta, diversificar as substâncias minerais ofertadas, incluir a pequena mineração e fomentar a concorrência entre os agentes econômicos.
A portaria estabelece que o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) prestará apoio técnico à ANM na elaboração de análises e na consolidação e disponibilização dos dados de levantamentos geológicos de seu acervo. Assim, será possível fornecer as informações técnicas necessárias à melhoria contínua do procedimento de oferta de áreas em disponibilidade.
Oferta de áreas em disponibilidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a oferta de áreas em disponibilidade é atualmente um dos principais mecanismos para ampliação da atratividade do setor mineral ao investimento privado.
Já foram realizadas cinco rodadas de ofertas públicas, que atraíram R$ 275,8 milhões em investimentos. Para este ano estão previstas a 6º rodada, lançada em setembro, e a 7º, prevista para novembro. A 8ª e 9ª rodadas serão lançadas em 2023, de acordo com a recente divulgação oficial.
Sobre a Portaria Nº 695/GM/MME
A Portaria Nº 695/GM/MME, de 18 de outubro de 2022 resolve estabelecer como diretrizes dos procedimentos de disponibilidade de área a serem realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM):
- I – adoção de critérios objetivos de natureza técnica, econômica e social na seleção e oferta de áreas em disponibilidade;
- II – transparência e ampla divulgação dos procedimentos de disponibilidade de área; e
- III – previsibilidade na oferta de áreas em disponibilidade, com, no mínimo, duas ofertas públicas anuais, e publicação do cronograma anual de ofertas até 31 de janeiro de cada ano civil. Consulte a Portaria de forma integral no Diário Oficial da União.
