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NOVA proposta prevê auxílio de R$800 a partir de janeiro de 2021

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

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23 Comentários
  1. Verlucia Gonçalo da Silva Diz

    EU entrego á Jesus, confio, entrego, espero, recebo, agradeço!

  2. Kelly Diz

    Será vdd isso eu acho que não pq se fosse tinham liberado o auxílio emergencial. Quantas família tão na pobreza precisa de uma ajuda e acabam negando, então pq prometem oq não pode cumprir 😞

  3. Maria Isabel Martins Diz

    Tenho 65anos não sou aposentada tenho direito ao seguro família estou tentando o loas, até agora em andamento

  4. Nelson bermudez Diz

    Sou solteiro eu preciso do ajuda

  5. MARIA DO CARMO DUARTE MARTINS Diz

    Preciso saber se tenho direito estou com 62 anos não tenho renda nenhuma sou viúva e não recebo benefício por favor me ajudem fazia bolo pra vender nas portas das empresas agora sem dinheiro pra comprar os ingredientes mal tenho pra comer recebo ajuda dos outros

  6. joseilza clara de almeida Diz

    vou pedir muito a Deus para que esse projeto seja aprovado os pobres estão precisando muito muito muito muito muito muito

  7. Neusa Aparecida Roberto de Oliveira Diz

    Estou desempregada tenho direito a este auxílio?

  8. Joana Darc Uberlândia Mg Diz

    Vc fica milu milu miludindo

  9. Anderson Moraes Diz

    Vcs deveriam ter protestado quando o STF vergonha mundial e congresso Nacional deram poderes de presidente aos governadores e prefeitos para lidar com o coronavirus. O que eles fizeram obrigaram que as pessoas ficassem em casa e as empresas obrigadas a se manterem fechadas vcs concordaram agor estão colhendo os frutos desemprego , muitas empresas fecharam e não tem mais condições de voltar as atividades e vocês culpam o Senhor Presidente Bolsonaro. Vão agora pra porta do STF,governadores e prefeitos e congresso Nacional……

  10. Leanira Roberta januario Diz

    Sou mãe solteira tenho três filhos e estou desempregada a mais de sete anos já estou com 45 anos e pago aluguel será que terei direito apesar que faço parte do bolsa família

  11. José Hamilton Teixeira Cavalcanti Diz

    Tenho 62 anos, nessas alturas não tenho filho menor estudando, estou desempregado, não tenho renda, sou diabético. Vou ter direto a esse auxílio?

  12. Ilma Magda Conceição Ferreira Diz

    Tenho 50 anos não estou trabalhando faço curso técnico era pra mim ter formado em julho com a chegada da pandemia atrasou tudo e comecei a receber o auxílio tbm em junho tenho direito?

  13. Justiniana sena ramos rios Diz

    Eu necessito desse auxílio por falta saúde e não consigo trabalho porque já estou com 54 anos e tenho fibromialgia não aguento trabalhar com muitas dores

  14. Emília do Espírito Santo Lima Diz

    Concordo eu como muitos brasileiros ficamos sem serviço nessa maldita pandemia esse auxílio está ajudando se não continuarmos receber vamos todos morrer de fome Bolsonaro tem carrinho com motorista uma mansão pra morar fartura na mesa e nos só precisamos ter como pagar o aluguel e ter o que comer se não recebermos o auxílio fora que muita gente está morrendo por causa de jovens irresponsáveis que não estão nem aí pra pandemia minha filha só tem 6 anos sempre trabalhei não é justo passar fome por causa de gente egoísta

  15. Rogerio dos Santos Vitório Diz

    vou ser simcero sou soteiro diaristar
    moro nas casa dor zoutros
    meu fasor compras alimentasão

  16. Denise Passos Diz

    Preciso muito desse auxílio sou hipertensa faço uso de remédios controlado e não tenho renda nehuma

  17. Rosangela Vieira Diz

    Sou diabetica e estou cursando pedagogia na UNG de Guarulhos. Tenho 50 anos. Tenho direito a esse

  18. SILVANIA PEDRO SOBRINHO Diz

    E quem nunca tem filhos, mais tem um parente dependente de você. Como fica?

  19. Maria Alves Diz

    Eles não querem dar 600 vão dar 800 vai sonhando que vô acreditando 😂😂😂

  20. Vida Diz

    Gostaria de saber desses imbecil , a prororação do Seguro não foi aceito sendo assim q milhoes de pessoas foram demitidas na pandemia e não votaram a favor do prorogamento agora esse auxílio aí nada ,contra, mais as pessoas já receberam um dinheirinho extra e agente aqui tudo desempregado tudo fudido e eles não aprovaram nada pro pessoal esse é e Brasil q vivemos , agora eu pergunto onde tá a democracia ???

  21. Claudia Maria Teixeira de Mendonça Nogueira Diz

    Gostaria de saber se eu tenho direito ao seguro família de 800 reais sou diarista e muitas casas que eu trabalhava me despensou

  22. Anselmo Rodrigues Diz

    É uma vergonha ação de deputados federais, senadores e ministros do STF a falta de respeito ao próximo agora auxílio isso auxílio aquilo rapidamente resolvem tomem vergonha na cara e paguem o 14décimo quarto agora em dezembro ou matem os aposentados

    1. Elida Guilherme Diz

      Falou tudo amigo!!! Colocamos senadores, deputados, eles sim tem direto de receber um bons salários e suas gratificações, nós??? Apenas pagar impostos todo santo mês, STF são eles que decidem as coisas no Brasil estamos numa ditadura, portanto quietinhos e obedeçam!!!!

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