Nova lei cai como uma bomba para motoboys e motoristas da Uber e 99 e pode gerar punição
No Brasil existem muitos trabalhadores informais, sendo que uma grande parte desse grupo é composto por motoristas e entregadores de aplicativos como Uber, 99 e iFood. Nesse sentido, de acordo com informações oficiais, no ano de 2021 existia cerca de 1,4 milhão de brasileiros que trabalhavam em aplicativos de transporte ou realizando entregas.
No entanto, esses profissionais devem ficar atentos, devido às novas leis de trânsito brasileiras. Isso porque, com as mudanças, esses motoristas agora precisam, além da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), também de uma inscrição no Exerce Atividade Remunerada (EAR).
Sendo assim, caso o motorista não possua em mãos o documento que comprove essa inscrição, ele pode sofrer uma multa de até R$ 293, 47.
Lembrando que esta nova regra é vigente desde dezembro do ano passado. Além disso, a mudança ocorreu devido a aprovação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Motoristas agora podem comprar carros mais baratos
Os motoristas de aplicativos de transporte e entregadores agora podem comprar carros mais baratos, devido ao novo programa de incentivo do governo federal. O programa em questão foi criado neste mês de junho, e traz de volta os carros populares no Brasil.
Desta maneira, os carros populares irão possuir um desconto variável de R$ 2 mil a R$ 8 mil sobre o seu valor total, permitindo que motoristas de aplicativo, por exemplo, possam trocar de carro, que é a sua ferramenta de trabalho. No entanto, o desconto irá depender de algumas variáveis, e também não poderá ser aplicado para carros que custam acima de R$ 120 mil.
Sendo assim, as variáveis que irão determinar a porcentagem de desconto para o carro são: Social, Ambiental e Densidade industrial. A variável social irá determinar o desconto com base no preço do carro. Com isso, quanto mais barato o carro maior será o desconto.
Por outro lado, o fator ambiental irá levar em conta a eficiência energética dos carros populares. Desta forma, carros que poluem menos irão possuir mais desconto. Por fim, o fator densidade industrial irá considerar a porcentagem de peças do veículo que são produzidas no Brasil. Sendo assim, quanto maior essa porcentagem, maior o desconto na compra do carro.
Além dos motoristas de aplicativos, este programa do governo também pode ser vantajoso para caminhoneiros e motoristas de ônibus. Isso porque, o programa do governo também oferece descontos para ônibus e caminhões, que fica entre R$ 36,6 mil e R$ 99,4 mil, variando de acordo com o tamanho.
Os Micro-ônibus (vans) e caminhões pequenos receberão um desconto menor, na faixa dos R$ 36,6 mil, já os ônibus e caminhões de grande porte terão uma redução maior nos preços, na faixa dos R$ 99,4 mil.
Maior prazo para renovação da CNH
Os motoristas que trabalham com aplicativos de transporte e entregadores precisam da Carteira Nacional de Habilitação para poderem dirigir. Nesse sentido, a renovação da CNH deve ser feita dentro de determinado período de tempo, para que o documento não fique vencido.
Sendo assim, os motoristas podem ganhar um prazo maior para renovar o documento do que o determinado pela legislação vigente. Atualmente, a CNH tem validade de dez anos, até precisar ser renovada.
Além do prazo de validade da CNH, também existe um prazo para atualizar a habilitação, que é de 30 dias após o vencimento do documento. Nesse sentido, um Projeto de Lei, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, propõe aumentar esse prazo para 60 dias, o que pode ser muito benéfico aos motoristas, para que tenham mais tempo de realizar os exames de aptidão física e mental, necessários para a renovação da CNH.