A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) promete trazer mudanças significativas na forma como os brasileiros se identificam. Com a intenção de combater fraudes, simplificar a documentação e aumentar a segurança dos cidadãos, o novo documento substituirá o Registro Geral (RG) pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral único e válido em todo o país.
No entanto, o prazo para a emissão da nova carteira tem sido objeto de discussão, com a possibilidade de prorrogação para janeiro de 2024.
Prorrogação do Prazo de Emissão
Os institutos de identificação de diversos estados solicitaram ao governo federal a prorrogação do prazo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Inicialmente prevista para iniciar em 6 de novembro deste ano, a emissão do novo documento poderá ser adiada para 11 de janeiro de 2024.
A prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que os órgãos e as entidades realizem as adaptações necessárias nos sistemas e procedimentos de atendimento dos cidadãos para a adoção do número de inscrição do CPF como número de identificação.
Além disso, também será um período de testes para garantir a eficiência e segurança da nova carteira.
Adesão dos Estados
Atualmente, 12 estados brasileiros já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul, e até o momento, mais de 2 milhões de novos documentos já foram emitidos.
No entanto, o Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados ainda não iniciaram a emissão da nova carteira. Em uma reunião entre os diretores dos institutos de identificação e os representantes da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, foi acordada a prorrogação da data de início da emissão para 11 de janeiro de 2024.
Vantagens da Nova Carteira de Identidade Nacional
A Nova Carteira de Identidade Nacional traz diversas vantagens tanto para o governo quanto para os cidadãos. Entre os benefícios estão:
- Unificação de dados: Com a nova carteira, o cidadão terá um único número de identificação, o CPF, o que simplificará a documentação e aumentará a segurança.
- Praticidade: A Carteira de Identidade poderá ser física, em papel ou policarbonato, e também digital, disponível no aplicativo gov.br. Assim como a CNH, o cidadão poderá contar com a versão digital do documento no celular.
- Mais segurança: O novo modelo da carteira apresenta elementos de segurança avançados, como QR code, que permite verificar a autenticidade do documento, e uma zona de leitura automatizada, que facilita a checagem por parte das Forças de Segurança Pública e de balcões públicos e privados.
- Documento de viagem internacional: A Carteira de Identidade Nacional é equipada com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem para países com os quais o Brasil tenha acordo internacional, como os do Mercosul.
Onde Emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional
Os brasileiros podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Além dos 12 estados que já estão emitindo o novo documento, a partir de 6 de novembro de 2023, todos os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
Prazo de Validade e Documentos Necessários
A nova Carteira de Identidade Nacional terá prazos de validade diferentes de acordo com a idade do cidadão. Até 12 anos incompletos, a validade será de cinco anos; de 12 a 60 anos incompletos, a validade será de dez anos; acima de 60 anos, a validade será indeterminada.
Para tirar a primeira via da CIN, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A primeira via e as renovações serão gratuitas, conforme a lei 7.116/83. No entanto, as segundas vias estarão sujeitas a tributos estaduais, e a opção pelo modelo de policarbonato terá cobrança por parte do estado emissor.
A Nova Carteira de Identidade Nacional e os Documentos Antigos
A nova Carteira de Identidade Nacional não invalida os documentos de identidade nos modelos antigos. Os RGs atuais serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, os cidadãos poderão utilizar tanto a nova CIN quanto os documentos antigos para os fins necessários.
Ademais, A nova Carteira de Identidade Nacional representa uma evolução significativa na forma como os brasileiros se identificam. Com a unificação dos dados, a praticidade do formato digital, a segurança reforçada e a possibilidade de ser utilizada como documento de viagem internacional, a CIN traz benefícios tanto para o governo quanto para os cidadãos.
Embora o prazo de emissão possa ser prorrogado, a expectativa é de que a nova carteira se torne o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
