O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (19) detalhes sobre a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). De acordo com as informações oficiais, o documento vai ganhar um novo layout e terá o objetivo de ser mais “inclusivo” e “representativo”. Uma das principais mudanças, por exemplo, é a retirada do campo referente ao sexo da pessoa.
Segundo o desenho oficial divulgado, para substituir esta área, o documento vai apontar apenas para o campo “nome”. A partir desta informação, o cidadão poderá escolher o nome que deseja. Portanto, também não haverá mais uma distinção entre o nome social e o nome que foi registrado oficialmente no cartório para o indivíduo.
Em resumo, as mudanças são:
- a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
- a extinção do campo “sexo”.
O modelo com as novas alterações ainda não estão valendo de fato. De acordo com as informações do Ministério da Gestão, um decreto precisa ser publicado para que as mudanças aconteçam na prática. A expectativa da pasta é que a publicação oficial aconteça no final de junho. Depois deste processo, todos os documentos já serão emitidos com base no novo modelo.
As mudanças no formato da carteira de identidade acontecem depois de um pedido do Ministério dos Direitos Humanos. A pasta comandada pelo Ministro Silvio Almeida avalia que as alterações devem deixar o documento mais inclusivo. O modelo que estava em vigor desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou críticas de entidades LGBTQIA+ e também do Ministério Público Federal (MPF).
A Carteira de Identidade
Esta não é a primeira alteração realizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início do ano, o petista determinou que o CPF é o único número necessário para identificação do cidadãos em serviços públicos em todas as regiões do país. Segundo o Governo, a medida tinha como objetivo desburocratizar os sistemas.
Pelas regras atuais, a Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em 12 estados brasileiros. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Quem deseja emitir a Carteira precisa se dirigir até uma sede mais próxima da Secretaria de Segurança Pública do estado em que reside e realizar a solicitação. É necessário ficar atento porque em algumas unidades da federação é necessário agendar uma visita previamente.
De acordo com o Governo Federal, todos os estados têm até 23 de novembro para aderir ao novo documento.
Redução de fraudes
Na visão do Ministério da Gestão, a nova identidade vai reduzir a possibilidade de fraudes contra os cidadãos. A avaliação é de que como o indivíduo vai passar a ter apenas um número de identificação, as chances de sofrer um golpe poderiam ser menores.
Vale lembrar que o novo documento também vai contar com um sistema de QR Code, que vai permitir a verificação da autenticidade da carteira. Deste modo, pessoas que tenham a ideia de falsificar os documentos, não conseguirão aplicar nenhum tipo de golpe.
O QR Code também deverá facilitar a vida das pessoas que forem furtadas. Através do smartphone, o cidadão vai conseguir realizar a notificação de furto para que o seu documento perca a validade.
Por fim, o Governo afirma que a nova identidade também vai seguir um código de padrão internacional, para facilitar a vida das pessoas que precisam viajar sobretudo para fora do país. Trata-se do mesmo sistema que é utilizado hoje em passaportes do mundo todo.
O Ministério poderá divulgar mais novidades sobre a nova carteira de identidade no decorrer das próximas semanas, antes da publicação do novo decreto sobre o tema no final do mês de junho.
