O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quarta-feira, 16 de janeiro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União se abstenha de exigir nos concursos públicos realizados da Marinha, de forma discriminatória, das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais.
A ação também pede que não seja mais exigido verificação clínica dos mesmos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo que aponte a existência ou não de alguma das enfermidades incapacitantes listadas.
De acordo com o MPF, a discriminação feita nos editais dos concursos da Marinha foi identificada em inquérito civil instaurado em 2016. Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir, nos editais de concurso público, laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais dos candidatos do sexo feminino. No entanto, mesmo com o compromisso de excluir a condição, os editais posteriores da Marinha mantiveram a exigência para as candidatas.
Falta de justificativa válida
Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Renato Machado e Sergio Suiama registram na petição inicial que “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.
Para os procuradores, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.
Em nota, a Marinha afirmou vai adotar medidas para atender as recomendações do MPF. A instituição disse ainda que até o momento não foi notificada da Ação Civil Pública movida pelo órgão e que quando isso ocorrer “adotará as providências pertinentes para o caso”.
Formas de ingresso
A Marinha do Brasil abre vagas, anualmente, para diversas carreiras. As oportunidades vão desde o ensino fundamental, médio e superior. As vagas devem ser preenchidas por diversos concursos. As carreiras estão distribuídas entre oficiais, de nível superior, ou praças, de nível médio.
Além disso, há diferença no quantitativo de vagas para homens e mulheres. Alguns certames ainda são exclusivos para o sexo masculino. Podem participar do certame, a depender do edital, candidatos com idade entre 15 e 36 anos. Há concursos, como por exemplo o do Serviço Militar Voluntário, que aceitam candidatos com até 45 anos.