Não declarou imóvel no imposto de renda? Saiba que essa é uma situação que pode gerar dúvidas e preocupações para muitos contribuintes. Isso porque, a sonegação de impostos é crime, e traz consequências graves para os cidadãos que praticam essa ação.
Sendo assim, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você saiba o que acontece com quem deixa de declarar um imóvel no Imposto de Renda. Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quem tem obrigação de declarar imóveis no imposto de renda?
Primeiramente, antes de saber o que acontece se você não declarou imóvel no imposto de renda, é importante entender quem tem a obrigação de fazer isso. Sendo assim, todas as pessoas físicas que possuam imóveis acima de determinado valor devem declará-los no imposto de renda.
De acordo com as regras atuais, a obrigatoriedade vale para imóveis com valor acima de R$ 300.000. Dessa maneira, se você possui um imóvel com valor superior a esse limite, não declará-lo é uma infração e pode resultar em punições por parte da Receita Federal.
Como declarar um imóvel no Imposto de Renda?
Declarar um imóvel no imposto de renda pode ser um processo um tanto complexo, mas é essencial para manter a situação fiscal em dia.
Primeiramente, é importante ter em mãos todos os documentos relacionados ao imóvel, tais como:
- Escritura;
- IPTU;
- Matrícula do imóvel e;
- Contrato de compra e venda.
Sendo assim, na declaração, é necessário informar o valor de aquisição do imóvel, além de eventuais reformas e benfeitorias realizadas. Além disso, também é necessário relatar a valorização do imóvel, caso tenha ocorrido. Entretanto, é importante lembrar que apenas a valorização do bem não é tributável.
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Outro ponto relevante é a declaração do imóvel caso ele esteja alugado. Nesse caso, é necessário informar o valor do aluguel, bem como os dados do inquilino.
Ademais, é importante lembrar que, em casos de venda do imóvel, é necessário declarar a transação na ficha específica de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Assim, será preciso fornecer todas as informações pertinentes à venda, incluindo o valor, a data e a forma de pagamento.
Não declarou imóvel no imposto de renda? Veja o que acontece
Conforme mencionado acima, não declarar um imóvel no imposto de renda pode trazer algumas consequências desagradáveis para o contribuinte. De acordo com o artigo 44 da Lei 9.430/96 a não declaração de um imóvel no tributo pode acarretar em multas para o contribuinte.
Isso porque a Receita Federal possui mecanismos de cruzamento de informações, o que significa que, em algum momento, a omissão será detectada. Sendo assim, essa infração está sujeita a multas que variam de 1% a 75% do valor do imposto devido.
Como regularizar a situação?
Caso você tenha deixado de declarar um imóvel no imposto de renda, a melhor opção é regularizar a situação o mais rápido possível. Para isso, é necessário retificar a declaração anterior, incluindo as informações do imóvel omitido.
Desse modo, você pode utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD) que a própria Receita Federal disponibiliza para fazer a regularização.
Veja os valores das multas e juros
Bem como já dito, o cálculo da multa que a Receita Federal aplica para quem não declara um imóvel no imposto de renda baseia-se no valor do imposto devido. Dessa maneira, se o valor do imposto for menor do que o valor do imóvel não declarado, a multa será de 1% sobre o valor não declarado.
Por outro lado, se o valor do imposto devido for maior do que o valor do imóvel não declarado, a multa será de 75% sobre o valor não declarado.
Como é a fiscalização da Receita Federal?
A Receita Federal possui mecanismos de fiscalização que permitem a identificação de omissões na declaração de imposto de renda. Assim, uma vez que a autarquia detecta a omissão do imóvel, emite uma notificação ao contribuinte, que terá a oportunidade de regularizar a situação.
Ademais, caso não o faça, estará sujeito a outras penalidades previstas na lei.
Confira algumas dicas para evitar problemas com a Receita Federal
Por fim, a melhor maneira de evitar problemas com a Receita Federal é sempre declarar corretamente todas as informações no imposto de renda. Além disso, é importante manter a documentação referente aos imóveis em dia, principalmente no que diz respeito à comprovação da propriedade.
Dessa forma, você estará em conformidade com a legislação e evitará multas e complicações futuras.
Gostou de saber o que acontece se você não declarou imóvel no imposto de renda? Então deixe sua opinião nos comentários!
