O Governo do estado do Rio de Janeiro está planejando desenvolver um serviço móvel que irá facilitar a emissão de documentos. O governador Claudio Castro aprovou a Lei n. 10.076/23, proposta pelo deputado Brazão (União). As informações foram divulgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O novo serviço deverá ser implementado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), especificamente nos Núcleos de Assistência ao Cidadão (NAC). A lista de documentos que poderão ser emitidos inclui CPF, carteira de identidade, certidão de casamento, CNH e carteira de trabalho.
Isenção na emissão de alguns documentos
O serviço móvel no Rio de Janeiro poderá fornecer isenções com base em critérios específicos. Essas regras, contudo, terão que ser definidas na regulamentação do Poder Executivo. Até agora, ainda não estão definidos nem o mecanismo nem os parâmetros.
O autor da proposta inicial destaca a importância dos documentos para “identificar e habilitar cada cidadão“. Assim, a iniciativa tem como objetivo prestar assistência social gratuita a todos que não possam arcar com os custos para emitir as carteiras, sem “prejudicar seu próprio sustento e de sua família“.
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A emissão do CPF é realizada junto à Receita Federal, mediante o pagamento de uma taxa. Para a segunda via do RG, os cidadãos podem solicitá-la em órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania. O valor da tarifa varia conforme a região.
Entre os documentos essenciais para uma pessoa, o que acaba saindo mais caro é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para obtê-la, os interessados precisam desembolsar dinheiro para pagar algumas despesas. Em São Paulo, por exemplo, o gasto total para a primeira habilitação nas categorias A ou B é de R$ 463,24.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade online
A Carteira de Identificação Nacional (CIN), também conhecida como o novo RG, já está disponível para cidadãos brasileiros. Neste artigo, vamos explorar tudo sobre este novo documento, desde como solicitá-lo online até as mudanças que ele traz.
A nova CIN substitui o antigo Registro Geral (RG). Agora, além de uma versão física, também existe uma versão digital que pode ser acessada através do aplicativo Meu Gov.br. O antigo RG ainda é válido até o ano de 2032, mas a nova CIN oferece benefícios adicionais, como facilidade de acesso à versão digital e recursos de segurança aprimorados.
Como solicitar a nova CIN pela internet
É possível emitir a nova CIN pela Internet, mas o procedimento pode variar dependendo do estado. Alguns estados já disponibilizam o serviço de emissão da carteira de identidade pela Internet, enquanto outros ainda estão implementando o processo. Para ter certeza de como solicitar o novo RG, é recomendado verificar o site oficial do órgão responsável pela emissão do documento em seu estado.
Benefícios da nova CIN
A nova CIN oferece vários benefícios significativos:
- Acesso fácil à versão digital: Com o novo RG digital, você pode ter acesso ao seu documento de identidade a qualquer momento e em qualquer lugar, desde que tenha um dispositivo com acesso à Internet.
- Recursos de segurança aprimorados: A nova CIN tem recursos de segurança adicionais que ajudam a proteger contra a falsificação de documentos.
- Uniformidade no sistema de identificação civil: O novo RG adota o CPF como único número identificador, o que elimina a possibilidade de uma pessoa ter mais de um número de RG emitido em diferentes estados. Isso facilita a identificação de documentos falsos e promove a uniformidade no sistema de identificação.
- Informações adicionais: A nova CIN inclui os campos “Nacionalidade” e “Naturalidade”, fornecendo informações sobre o município, estado e país de origem do cidadão.
- Padrão internacional: O novo RG segue um padrão internacional e inclui o código MRZ, facilitando a circulação entre os países do Mercosul.
