Aulas - Direito Constitucional

O artigo 103 da lei 8.213/91, que trata de revisão de benefícios previdenciários, permite que o aposentado requeira revisão de...

Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo...

A guarda compartilhada entre os pais é um instituto ainda recente no ordenamento jurídico brasileiro que, por conseguinte, ainda traz...

A família é considerada como responsável pela formação do ser humano, devendo garantir cuidado, educação, apoio, sustento e principalmente afeto....

É possível a união poliafetiva ser legalizada no Brasil? No presente artigo, trataremos das transformações do Direito de Família impulsionados...

A insalubridade caracteriza-se pela presença de agentes nocivos à saúde do empregado que, somados a um lapso temporal determinado em...

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe relevantes alterações ao instituto do intervalo intrajornada. Com efeito, a inserção do artigo 611-A...

A aposentadoria especial destina-se ao trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Vale dizer, a aposentadoria...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 177.317,50 do Fundo...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições sociais...

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), em seu artigo 28, tipifica como crime a divulgação indevida de...

Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899, editada em outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e...

De acordo com o art. 83, I, do Código Civil, a energia configura bem móvel. Destarte, pode ser objeto do...

Apontamos as quinze primeiras importantes decisões proferidas recentemente pelo STF e do STJ envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei...

O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, tem resolvido inúmeras controvérsias da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Em...