Aulas - Direito Ambiental
Proprietários de área rural são condenados por reter água do córrego de Paracatu
O juiz da 2ª Vara Cível de Paracatu (MG), Fernando Lino dos Reis, decidiu que os dois proprietários da propriedade...
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Crimes ambientais: Tribunal mineiro condena empresa desentupidora
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância, e condenou...
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Ministro autoriza a destinação de recursos recuperados da operação Lava-Jato à ICMBio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no...
Leia maisDetailsJustiça determina que município deve realizar tratamento de esgoto sanitário
O juiz da 2ª Vara Cível de Ubá (MG), Thiago Brega de Assis, acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público...
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Trabalho escravo: operação resgata 39 pessoas de garimpo no sudoeste do Pará
Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição...
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