Aulas - Direito Administrativo
Operação Bomba Suja: Justiça mantém fechado posto que vendia gasolina adulterada
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeira instância que...
Leia maisDetailsJustiça determina que Unimed deverá cobrir tratamento cirúrgico de idosa
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso interposto pela Unimed Cooperativa...
Leia maisDetails
Justiça suspende provas do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército a pedido do MPF
Em atendimento ao pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal...
Leia maisDetails
Multa é mantida a empresa farmacêutica por publicidade irregular de medicamento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa administrativa imposta pela Agência Nacional de...
Leia maisDetailsSindicato de Engenheiros e Crea são processados por indicação de sindicalistas como conselheiros
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que quatro membros do...
Leia maisDetailsTransferência de recursos a hospital filantrópico de Bariri (SP) é autorizado pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deu provimento ao recurso da Irmandade Santa Casa de...
Leia maisDetails
Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar temporário,...
Leia maisDetails
Decisão do STJ que afastou Witzel do governo do RJ é mantida por Dias Toffoli
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, negou pedido de Suspensão de Liminar (SL 1376) ajuizado pela defesa...
Leia maisDetailsEx-desembargador que favoreceu organização criminosa de Carlinhos Cachoeira é condenado à perda da aposentadoria
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no último dia 04/09, sentença condenatória favorável por Atos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)...
Leia maisDetails
Justiça absolve políticos e empresários em ação de improbidade no Oeste Catarinense
O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó (SC), acompanhou parecer do...
Leia maisDetails
Responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas é afastada
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (08/09), utilizou a jurisprudência da Corte de que...
Leia maisDetailsPaciente que teve a perna amputada por falha em tratamento médico será indenizado pelo Estado do DF
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que teve a perna e o pé direito amputados após erro no...
Leia maisDetails
MPF recomenda à Funai que revogue a orientação que impede assistência jurídica do órgão a indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (04/09) ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier,...
Leia maisDetails
Pedido de informações: Ministério da Saúde é questionado sobre revogação da lista de doenças do trabalho e exclusão da covid-19 do rol
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviaram ofício conjunto...
Leia maisDetails
Reforma agrária: MPF instaura procedimento para acompanhar uso da Força Nacional em assentamentos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última quinta-feira (03/09), procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura,...
Leia maisDetailsNovidades
