Aulas - Direito Administrativo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou o decreto municipal de um...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento, nesta quinta-feira (17/09), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304,...

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, parecer contra a...

O Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (16/09), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra dois deputados de Londrina (PR):...

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação n.º...

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso do Ministério Público que pedia a...

No julgamento da suspensão de liminar e de sentença nº 2792 - RJ, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público...

No julgamento do processo n. 0703185-81.2020.8.07.0018, foi proferida decisão pela 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenando o Distrito...

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação...

O governador do Estado de Santa Catarina (SC), Carlos Moisés da Silva (PSL), moveu uma Ação de Arguição de Descumprimento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais sobre eleição para cargos de direção. Dessa...

As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar favorável à Kopp Tecnologia (ELISEU KOPP & CIA LTDA), localizada...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico Hamilton Luiz Amaral Gondim por fraudar laudos médicos caracterizadores de deficiência. A...