Aulas - Direito Administrativo
Improbidade administrativa: primeira-dama e o marido são condenados
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou os recursos do prefeito, da...
Leia maisDetailsJustiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve a...
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Corregedoria-Geral de Justiça e Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluem processo de intervenção em cartório de Manaus/AM
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e o Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluíram um processo...
Leia maisDetailsTribunal catarinense nega reabertura de bar interditado após descumprir normas de segurança
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve os efeitos de um auto...
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Município de Pirapora (MG) não poderá preencher cargos sem concurso público
A juíza da 2ª Vara Cível de Pirapora (MG), Carolina Maria Melo de Moura Gon, condenou prefeitura municipal ao pagamento...
Leia maisDetailsDF deve devolver material apreendido dos moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (21), que o...
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Justiça confirma liminar que obriga DF e IGESDF a publicar gastos referentes ao coronavírus
A juíza de direito substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar e determinou que o...
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Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do...
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Auxílio-alimentação: aplicação da Súmula que proíbe a equiparação de vencimentos a servidor público
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a Súmula Vinculante (SV) 37 se aplica...
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Negado o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença...
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Anistia política: filha de anistiada faz jus a indenização concedida antes do falecimento da mãe
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a sentença de...
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TRF-3 confirma multa aplicada por irregularidade de embalagem luminária
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou a legalidade de multa aplicada,...
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SPTrans não pode cobrar taxa adicional sobre venda de vale-transporte na internet
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da SPTrans e manteve sentença...
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Ausência de má-fé em ato ilegal de prefeito descaracteriza a improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o ex-prefeito de município do...
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Ebserh deve retirar de editais para concursos públicos cláusula que afronta a Constituição
A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar para determinar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) retire do edital...
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