O programa Minha Casa, Minha Vida passará a ter novas regras e os brasileiros de baixa renda já podem comemorar. Isso porque o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023.
A MP teve aprovação dos senadores um dia antes de perder a validade. Agora, para que as novas regras possam entrar em vigor, basta apenas a sansão do presidente Lula, que deve acontecer em breve.
A seguir, entenda mais sobre o que vai mudar no programa e veja quem poderá participar.
Novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal que visa facilitar o acesso à moradia própria para famílias de baixa renda. Milhares de brasileiros já se beneficiam do programa e conseguem a tão sonhada casa própria.
Agora, o sonho também poderá atender as famílias de baixa renda. Isso porque o texto da nova MP prevê que o grupo da Faixa 1 tenha prioridade. O grupo inclui pessoas da área urbana com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e pessoas nas áreas rurais com renda anual de até R$ 31.680.
A expectativa do governo é de que, até 2026, haja a contratação de 2 milhões de obras relacionadas ao programa.
Outras mudanças no programa
O programa Minha Casa, Minha Vida vai ampliar seu alcance com a aprovação da MP. Agora, ele vai beneficiar famílias que recebem até R$ 8 mil por mês nas cidades e até R$ 96 mil por ano no campo.
Nesse sentido, a medida tem o objetivo de incluir também famílias da classe média, conforme defendido pelo presidente Lula, que falou sobre a importância de dar chances de moradia para quem ganha até R$ 12 mil.
Ademais, a MP autoriza outros bancos a financiarem o programa, além da Caixa Econômica Federal. Isso abrange bancos privados, digitais e cooperativas de crédito.
Esses bancos, porém, terão que prestar contas ao Ministério das Cidades sobre os financiamentos que concederem, identificando os beneficiários do crédito.
Entenda como funciona o programa Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que ajuda famílias de baixa e média renda a comprar a casa própria. O programa dá descontos e juros baixos para a compra de imóveis novos ou usados, na cidade ou no campo.
Além disso, também possibilita alugar imóveis a preços acessíveis, bem como atende famílias em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua e famílias atingidas por desastres naturais.
Os benefícios do programa dependem da renda familiar dos participantes, que são divididos em quatro faixas:
- Faixa 1: famílias que ganham até R$ 2.640 por mês. Podem receber descontos de até 95% no valor do imóvel e pagar parcelas mínimas de R$ 80.
- Faixa 2: famílias que ganham entre R$ 2.640 e R$ 4.000 por mês. Podem receber descontos de até R$ 29 mil e pagar juros entre 5% e 7% ao ano.
- Faixa 3: famílias que ganham entre R$ 4.000 e R$ 7.000 por mês. Podem receber descontos de até R$ 23 mil e pagar juros entre 8,16% e 9,16% ao ano.
- Faixa 4: famílias que ganham entre R$ 7.000 e R$ 9.000 por mês. Não recebem descontos, mas podem pagar juros menores que os do mercado.
Para participar do programa, é preciso se encaixar em um dos grupos de renda definidos pelo governo, que variam de R$ 2.640 a R$ 9.000. Além disso, é preciso não ter outro imóvel em seu nome e não ter restrições cadastrais.
Onde se inscrever?
Em primeiro lugar, para participar do programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário observar a faixa de renda familiar e escolher uma modalidade.
Quem ganha até R$ 2.640 pode se inscrever na prefeitura municipal ou em uma entidade organizadora. Assim, será necessário apresentar documentos de todos os membros da família.
Para renda entre R$ 2.640 e R$ 9.000 é possível se inscrever diretamente em uma instituição financeira que opere o programa, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, apresentando os documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.
Quem optar por participar da modalidade Entidades, que é voltada para cooperativas habitacionais, associações e outras organizações sem fins lucrativos, deverá se inscrever na entidade organizadora que representa o seu grupo.
Ademais, para participar da modalidade Rural, que é voltada para agricultores familiares e trabalhadores rurais, a inscrição é realizada em uma entidade organizadora ou em um sindicato rural que represente o grupo.
