Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial é um benefício pago anualmente no valor de, no máximo, um salário mínimo vigente na data do pagamento. O direito aplica-se aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês e tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Outro critério de participação é estar cadastrado por pelo menos 5 anos no Fundo de Participação do PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Portanto, em síntese, segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para cálculo;
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem realiza os pagamentos
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por fazer os pagamentos do abono. O programa é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Em 2023 a expectativa é de que o benefício alcance cerca de 22 milhões de brasileiros. Destes, cerca de 20 milhões são trabalhadores do setor privado, portanto, beneficiários do Programa de Integração Social (PIS). Os outros 2 milhões de assalariados são servidores públicos, ou seja, serão beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O valor mínimo a ser pago neste mês de fevereiro é de R$108,50. Já o teto corresponde a R$1.302,00. É importante esclarecer que para receber o abono salarial é preciso ter trabalhado no ano de 2021. Como dito anteriormente, a quantia a ser recebida depende do tempo de trabalho e do valor do salário mínimo vigente.
A previsão é que os pagamentos comecem a ser feitos ainda este mês, a partir do dia 15. Quem é beneficiário do PIS/Pasep pode baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e descobrir quanto irá receber.
Calendário de pagamentos
Trabalhadores de empresas particulares, cadastrados no PIS:
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em março e abril recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em maio e junho recebem a partir de 15 abril;
- Nascidos em julho e agosto recebem a partir de 15 maio;
- Nascidos em setembro e outubro recebem a partir de 15 junho;
- Nascidos em novembro de dezembro recebem a partir de 15 julho.
A data limite para saque é 28 de dezembro de 2023.
Trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP:
- Final da inscrição 0 recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 recebem a partir de 15 de março;
- Final da inscrição 2 recebem a partir de 17 de abril;
- Final da inscrição 3 recebem a partir de 17 de abril;
- Final da inscrição 4 recebem a partir de 15 de maio;
- Final da inscrição 5 recebem a partir de 15 de maio;
- Final da inscrição 6 recebem a partir de 15 de junho;
- Final da inscrição 7 recebem a partir de 15 de junho;
- Final da inscrição 8 recebem a partir de 17 de julho;
- Final da inscrição 9 recebem a partir de 17 de julho;
Os saques poderão ser feitos até 28 de dezembro de 2023.
