O Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu para que os magistrados abram uma investigação sobre a liberação do consignado para usuários que fazem parte do Auxílio Brasil. O pedido acontece um dia depois da publicação de uma reportagem do portal UOL revelando detalhes sobre os números destas liberações.
Segundo a matéria, a Caixa Econômica Federal liberou 99% da sua carteira de crédito em outubro do ano passado, ou seja, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O outro 1% foi liberado nos meses seguintes. Esta revelação está fazendo com que o MP acredite que já existe mais uma prova de um possível uso eleitoral da prática.
“A matéria publicada pelo UOL apenas evidencia o uso da máquina pública com finalidade claramente eleitoral, em claro desvio de finalidade pública ensejador de dano ao erário”, disse o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado nesta quarta-feira (15). O pedido ainda deverá ser analisado pelo TCU.
Furtado pede neste mesmo documento que o Tribunal entre em contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar uma investigação conjunta. A ideia, ainda de acordo com o subprocurador, é investigar se esta prática de liberação apenas em outubro tem relação com uma possível tentativa de compra de votos nas eleições presidenciais.
O consignado do Auxílio Brasil foi sancionado pelo Congresso Nacional ainda em agosto de 2022. Contudo, o Ministério da Cidadania afirmou que não poderia liberar o crédito naquele momento porque ainda era necessário realizar uma regulamentação. Depois de uma série de adiamentos, o consignado foi liberado apenas em outubro, ou seja, apenas no mês do segundo turno das eleições.
Suspensão do consignado
Esta não é a primeira vez que este subprocurador faz pedidos de investigação em relação ao consignado do Auxílio Brasil. Em outubro do ano passado, durante as eleições, Furtado pediu a suspensão imediata do crédito e a investigação das intenções da Caixa.
Contudo, naquela ocasião, o TCU não atendeu o pedido e decidiu arquivar o documento. Assim, a Caixa Econômica Federal optou por manter as liberações e quase R$ 8 bilhões foram liberados para usuários que faziam parte de programas como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, membros da Caixa Econômica Federal negaram que os dados descritos na matéria indiquem que o banco teria atuado com o intuito de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado. A instituição afirma que apenas seguiu a direção apontada pelo Ministério da Cidadania.
Mudanças
Neste novo Governo Federal, existia a expectativa de que o consignado do Auxílio Brasil seria oficialmente suspenso. Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome decidiu manter o crédito, alterando alguns pontos da liberação.
Por meio de uma portaria, a pasta decidiu reduzir a taxa de juros de 3,5% ao mês para 2,5% ao mês. Além disso, o tempo para os pagamentos caiu de 2 anos, para apenas seis meses.
Por fim, o novo Governo Federal também decidiu limitar a margem consignável de 40% para apenas 5%, o que deverá permitir descontos de até R$ 20 por mês.
