Na tarde desta quinta-feira (3), o governo eleito anunciou a ideia de criar uma espécie de PEC de Transição para os gastos públicos. O plano geral é aprovar o documento para conseguir bancar a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano. Contudo, nem todo mundo gostou da ideia, a começar pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Por meio de postagens em suas redes sociais oficiais, o vice-presidente chegou a dizer que a ideia seria um “estupro contra o orçamento”. Ele frisou que o plano do governo eleito é pagar mais de R$ 200 bilhões furando a regra do teto de gastos públicos criada ainda no ano de 2016.
“Agora, ele (Lula) tem um pepinaço para descascar, não é? Governar o Brasil não é uma coisa simples. Já estou vendo aí que estão fazendo um movimento no Congresso para fazer um estupro no Orçamento de R$ 200 bilhões. É um problemão que ele tem pela frente”, disse o vice-presidente, em entrevista à Rádio Gaúcha.
O anúncio da PEC da Transição foi feito pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), logo depois de uma reunião com líderes do Congresso Nacional, na quinta-feira (3). Ele se encontrou com o relator da proposta de orçamento no Congresso Nacional, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na reunião, Alckmin e Castro deixaram claro que não falaram ainda sobre os números da manutenção do Auxílio Brasil. De todo modo, nos cálculos de especialistas, há a indicação de que apenas para manter o valor em R$ 600, o governo eleito vai ter que gastar mais R$ 70 bilhões para além do que já estava definido no plano de orçamento para o próximo ano.
Auxílio de R$ 600 foi promessa de campanha
Hoje, todos os mais de 21 milhões de usuários já recebem o Auxílio Brasil com patamar mínimo de R$ 600. Contudo, o documento que libera este valor turbinado já tem data para chegar ao fim: 31 de dezembro de 2022.
Na previsão orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro, a indicação geral é de que os pagamentos deverão cair para a casa dos R$ 405 a partir do próximo ano. Para manter o valor em R$ 600, o governo terá que mudar este plano de orçamento.
Durante a campanha, a grande maioria dos candidatos prometeu manter, ou até mesmo elevar o valor do Auxílio Brasil. Lula e Bolsonaro garantiram que poderiam manter o saldo em R$ 600 assim que chegassem ao poder.
PEC já foi artifício usado por Bolsonaro
Embora tenha criticado os métodos do governo do presidente eleito Lula (PT), o governo de Mourão também lançou mão de uma série de PECs durante os últimos quatro anos, justamente com o objetivo de furar o teto de gastos e bancar os auxílios.
No final do ano passado, por exemplo, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que não conseguiria pagar o Auxílio de R$ 400 sem a aprovação da PEC dos Precatórios, que foi aprovada pelos parlamentares.
Mais recentemente, o governo colocou em pauta a PEC dos Benefícios. Em julho, os deputados aprovaram o texto que também permitiu as despesas para além do teto de gastos e possibilitou o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 até o final deste ano.
