Atenção, motoristas. Renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma obrigação de todos os condutores de veículos. Este procedimento é de extrema importância para evitar as multas, bem como para haver a garantia de mais segurança em trânsito.
Tão logo 2023 se iniciou, o prazo para renovar a CNH passou a ter o limite de, no máximo, 30 dias após o documento vencer. Contudo, é interessante salientar que a regra é imposta somente para a CNH que venceu a partir do mês de janeiro.
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Existe um novo prazo para renovar a CNH
Quem teve o documento expirado no ano passado precisa agir conforme o cronograma que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) estendeu até o mês de agosto deste ano. Com um exemplo prático, se a carteira de motorista venceu lá em dezembro do ano passado, o prazo que o condutor tem para regularizar o documento é, no máximo, agosto de 2023.
Por isso, é importante que todos os motoristas se atentem para os diferentes prazos a fim de evitar problemas futuros, inclusive, multas.
O processo de renovação da CNH pode ser feito online através do portal do Detran. Mas, quem quiser também, pode procurar o Poupatempo ou baixar o app Poupatempo. Contudo, é necessário que o documento esteja regular, sem cassação ou suspensão.
A CNH, como todos sabem, é um dos documentos obrigatórios do motorista, que tem que ser apresentado quando solicitado por autoridades do trânsito.
Então, conduzir um veículo com a carteira vencida é considerada uma infração de cunho gravíssima, tendo a multa aplicada no valor de R$ 293,47, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Sem contar que o motorista corre o risco de ter o carro apreendido até a regularização.
Para aqueles que mantém o documento vencido há tempos, é preciso passar pelo processo da habilitação outra vez, incluindo aulas e também exames. Dessa forma, deve-se atentar aos prazos para renovar a CNH sem atrasos.
Além de renovar dentro do período estabelecido, outra maneira de evitar problemas é manter-se sempre atualizado acerca das alterações nas leis do trânsito. Outro ponto é seguir normas de segurança, por exemplo:
- Respeitar o limite de velocidade de cada via;
- Usar cinto de segurança sempre;
- Não dirigir se estiver sob efeitos de drogas ou álcool.
Surdos se beneficiarão com Projeto de Lei
Romário, senador eleito pelo PL do Rio de Janeiro, teve o seu PL (Projeto de Lei) 2.634/2021 aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O texto intenciona a concessão do direito daqueles com deficiência auditiva de ter a habilitação irrestrita dentro das categorias C, D e E. Atualmente, esses cidadãos podem tirar a carteira de motorista apenas na categoria A e B.
A proposta vai agora passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. Então, se for aprovada, terá condições de ser votada pelo plenário do Senado. Flávio Arns, senador eleito pelo PSB do Paraná, que é o relator da matéria, ressalta a contrariedade da impossibilidade do surdo se habilitar nas categorias com o Estatuto das Pessoas com Deficiência.
Segundo dados colhidos em 2022 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia), aproximadamente 2 milhões de cidadãos brasileiros possuem um grau de surdez. No momento, para conseguir tirar ou renovar a CNH pela categoria C, D ou E, quem for surdo deve usar uma prótese auditiva. O PL proposto por Romário tem como objetivo garantir oportunidades iguais para todos, eliminando a discriminação nesse sentido.
