O Projeto de Lei (PL) 3.214/2023 do senador Esperidião Amin (PP), traz algumas alterações na placa Mercosul de veículos de todo o país. O motorista deve ficar atento pois será necessário trocar a identificação de seu carro. Isso se deve ao fato de que haverá uma exigência relativa à origem do emplacamento do automóvel.
As alterações propostas pelo PL podem trazer mais gastos aos condutores, visto que a nova placa de identificação veicular será um pouco mais cara que as antigas. O projeto atualmente está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se aprovado irá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Esperidião Amin, a informação sobre a origem do veículo e a localidade de seu registro é bastante importante. A princípio, ele afirma que torna mais fácil para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificar a procedência de automóveis que podem estar envolvidos em uma série de infrações.
Analogamente, esse seria o caso de delitos no trânsito, roubo, furtos e outros crimes relativos ao transporte de carga e de pessoas. Entretanto, alguns especialistas automotivos têm criticado o projeto do senador. Eles afirmam que o PL pode, de certa maneira, ser um lobby dos fabricantes de placas de identificação veicular.
Emplacamento de veículos
Dessa maneira, através do PL, se ele for realmente aprovado, as empresas responsáveis por emplacar os veículos deverão lucrar um pouco mais. Além disso, a nova placa de identificação será um pouco mais cara. De fato, quem deseja obter maiores dados e informações dos automóveis Mercosul, pode utilizar a internet.
Todavia, elas estão disponíveis no aplicativo para aparelhos celulares Sinesp Cidadão. Para obter as informações sobre o veículo, é preciso apenas digitar a combinação alfanumérica presente nas placas para ter acesso ao município e estado do veículo em questão. Não é preciso mudar o emplacamento dos carros.
Em relação a placa Mercosul, é possível ainda escanear o QR Code para se obter informações sobre a origem do veículo, a empresa que produziu a placa, e sua data de fabricação.
Por todas essas razões, é preciso considerar que a polícia não terá dificuldades em obter dados relacionados aos veículos com esse emplacamento.
Placa Mercosul
Ademais, a placa de identificação veicular (PIV) atual foi criada com o objetivo de combater as falsificações, além de padronizar as placas de países integrantes do Mercosul. Vale ressaltar que o Uruguai adotou esse tipo de emplacamento em 2015, a Argentina em 2016, o Brasil em 2018 e o Paraguai no ano de 2019.
Dessa maneira, a placa Mercosul passou a ser obrigatória no país para todos os automóveis novos no ano de 2020. Em relação aos carros usados, os motoristas devem trocar suas placas tradicionais cinza, em alguns casos. É preciso trocá-las em transferências de propriedade, ou uma mudança de estado ou de município.
As informações sobre o estado e município, estavam presentes na placa antiga dos veículos. Com a alteração no emplacamento, de acordo com os critérios do Mercosul, essas informações não constavam mais no emplacamento. Em síntese, o projeto de lei apresentado por Esperidião Amin, pretende retornar essas informações.
O senador afirma que o formato e o conteúdo da placa Mercosul evoluiu, com uma certa padronização e o aumento dos números e combinações possíveis para que se possa atender o grande número de veículos produzidos em solo nacional. Aliás, Esperidião Amin defende que a nova alteração pode trazer grandes benefícios.
Defesa do Projeto de Lei
Dessa maneira, o senador diz que “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação. Eles podem realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”. Ele afirma também que a placa do carro com o nome de seu município, pode auxiliar na promoção de uma “identidade regional”.
Amin justifica a inclusão do estado e município nas novas placas do país dizendo que “facilita a percepção pelos locais de que o visitante passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”.
Ademais, com essas informações contidas nas placas de identificação veicular, estima-se que se evitará complicações relacionadas a acidentes onde o motorista não conhece o trânsito local. Essa nova placa, também poderá ajudar em levantamentos relativos a estatísticas de turismo em todas as regiões do Brasil.
