O Projeto de Lei (PL) 3.214/2023 do senador Esperidião Amin (PP), traz algumas alterações na placa Mercosul de veículos de todo o país. O motorista deve ficar atento pois será necessário trocar a identificação de seu carro. Isso se deve ao fato de que haverá uma exigência relativa à origem do emplacamento do automóvel.
As alterações propostas pelo PL podem trazer mais gastos aos condutores, visto que a nova placa de identificação veicular será um pouco mais cara que as antigas. O projeto atualmente está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se aprovado irá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Esperidião Amin, a informação sobre a origem do veículo e a localidade de seu registro é bastante importante. A princípio, ele afirma que torna mais fácil para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificar a procedência de automóveis que podem estar envolvidos em uma série de infrações.
Analogamente, esse seria o caso de delitos no trânsito, roubo, furtos e outros crimes relativos ao transporte de carga e de pessoas. Entretanto, alguns especialistas automotivos têm criticado o projeto do senador. Eles afirmam que o PL pode, de certa maneira, ser um lobby dos fabricantes de placas de identificação veicular.
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QUERO ENTRAR AGORA →Emplacamento de veículos
Dessa maneira, através do PL, se ele for realmente aprovado, as empresas responsáveis por emplacar os veículos deverão lucrar um pouco mais. Além disso, a nova placa de identificação será um pouco mais cara. De fato, quem deseja obter maiores dados e informações dos automóveis Mercosul, pode utilizar a internet.
Todavia, elas estão disponíveis no aplicativo para aparelhos celulares Sinesp Cidadão. Para obter as informações sobre o veículo, é preciso apenas digitar a combinação alfanumérica presente nas placas para ter acesso ao município e estado do veículo em questão. Não é preciso mudar o emplacamento dos carros.
Em relação a placa Mercosul, é possível ainda escanear o QR Code para se obter informações sobre a origem do veículo, a empresa que produziu a placa, e sua data de fabricação.
Por todas essas razões, é preciso considerar que a polícia não terá dificuldades em obter dados relacionados aos veículos com esse emplacamento.
Placa Mercosul
Ademais, a placa de identificação veicular (PIV) atual foi criada com o objetivo de combater as falsificações, além de padronizar as placas de países integrantes do Mercosul. Vale ressaltar que o Uruguai adotou esse tipo de emplacamento em 2015, a Argentina em 2016, o Brasil em 2018 e o Paraguai no ano de 2019.
Dessa maneira, a placa Mercosul passou a ser obrigatória no país para todos os automóveis novos no ano de 2020. Em relação aos carros usados, os motoristas devem trocar suas placas tradicionais cinza, em alguns casos. É preciso trocá-las em transferências de propriedade, ou uma mudança de estado ou de município.
As informações sobre o estado e município, estavam presentes na placa antiga dos veículos. Com a alteração no emplacamento, de acordo com os critérios do Mercosul, essas informações não constavam mais no emplacamento. Em síntese, o projeto de lei apresentado por Esperidião Amin, pretende retornar essas informações.
O senador afirma que o formato e o conteúdo da placa Mercosul evoluiu, com uma certa padronização e o aumento dos números e combinações possíveis para que se possa atender o grande número de veículos produzidos em solo nacional. Aliás, Esperidião Amin defende que a nova alteração pode trazer grandes benefícios.
Defesa do Projeto de Lei
Dessa maneira, o senador diz que “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação. Eles podem realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”. Ele afirma também que a placa do carro com o nome de seu município, pode auxiliar na promoção de uma “identidade regional”.
Amin justifica a inclusão do estado e município nas novas placas do país dizendo que “facilita a percepção pelos locais de que o visitante passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”.
Ademais, com essas informações contidas nas placas de identificação veicular, estima-se que se evitará complicações relacionadas a acidentes onde o motorista não conhece o trânsito local. Essa nova placa, também poderá ajudar em levantamentos relativos a estatísticas de turismo em todas as regiões do Brasil.
