Ministério da Previdência e INSS emitem COMUNICADO para brasileiros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com o Ministério da Previdência Social e a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, anunciou recentemente medidas para simplificar o acesso dos cidadãos ao requerimento de análise documental do benefício por incapacidade temporária, conhecido como Atestmed. O objetivo principal dessas medidas é reduzir a fila de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária que estão aguardando análise por mais de 45 dias.

Simplificação do Acesso ao Atestmed

Anteriormente, para realizar o requerimento do Atestmed, era necessário utilizar a conta Gov.br e atender aos níveis de segurança complexos exigidos pelo serviço. No entanto, com a nova portaria conjunta, o processo de autenticação simplificada será realizado utilizando os dados básicos do cidadão, como CPF, validados pela Receita Federal.

Com essa mudança, o servidor do INSS poderá cadastrar o Atestmed na plataforma do Meu INSS, nas Agências da Previdência Social, sem a necessidade de utilizar os níveis de segurança anteriormente exigidos. Isso significa que o acesso à plataforma será facilitado e não será mais necessário inserir senha para fazer o cadastro.

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, essa simplificação do acesso também beneficia aqueles que não possuem acesso à internet, pois o servidor poderá fazer o cadastro do Atestmed nos postos de atendimento. Além disso, o serviço será realizado mediante agendamento, o que ainda está em estudo para definir se ocorrerá em todas as agências ou em polos específicos.

Identificação e Pagamento do Benefício

A nova portaria também estabelece que a identificação do requerente, para fins de pagamento do benefício por incapacidade temporária, será realizada pela instituição bancária. Caberá ao INSS o monitoramento contínuo do acesso simplificado previsto na portaria conjunta.

É importante destacar que o acesso simplificado poderá ser suspenso caso o INSS identifique qualquer atividade que prejudique o processo ou a segurança dos dados.

Como Anexar o Atestmed sem Login

Para anexar o Atestmed, sem a necessidade de fazer login no Meu INSS, siga os seguintes passos:

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS;
2. Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
3. Preencha os campos com nome, CPF e data de nascimento;
4. Marque a opção “Não sou um robô” e continue;
5. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e leia as informações, confirmando o entendimento;
6. Na próxima tela, confirme os dados e selecione se o afastamento foi resultado de um acidente de trabalho ou não (é importante ressaltar que o acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed);
7. Insira as informações do médico, como nome, CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;
8. Anexe os documentos necessários, como identidade e documentação médica;
9. Leia as informações e clique em “Avançar/Finalizar” para enviar o pedido.

Redução da Fila de Requerimentos

A implementação dessas medidas visa reduzir a fila de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária que já ultrapassaram o prazo de 45 dias de espera. Com a simplificação do acesso ao Atestmed, espera-se agilizar o processo de análise documental e garantir que os cidadãos recebam o benefício de forma mais rápida.

No entanto, é importante ressaltar que o acesso simplificado poderá ser suspenso caso o INSS identifique qualquer atividade que prejudique o processo ou a segurança dos dados. Portanto, é fundamental que os cidadãos cumpram todas as orientações e requisitos necessários para o correto procedimento de requerimento do benefício por incapacidade temporária.

Agilidade

O programa de enfrentamento à fila da Previdência Social, com a simplificação do acesso ao Atestmed, é uma iniciativa importante para agilizar o processo de análise documental dos requerimentos de benefícios por incapacidade temporária. Com o uso do Meu INSS e a autenticação simplificada, os servidores do INSS terão mais facilidade em cadastrar o Atestmed, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos.

É fundamental que os cidadãos sigam corretamente as orientações para anexar o Atestmed sem a necessidade de login no Meu INSS, garantindo assim que o pedido seja enviado de forma correta e ágil. A redução da fila de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária é um objetivo importante para garantir que os cidadãos recebam o auxílio necessário no momento adequado.

Por fim, é necessário ressaltar que o acesso simplificado poderá ser suspenso caso o INSS identifique qualquer atividade que prejudique o processo ou a segurança dos dados. Portanto, é fundamental que todos os envolvidos no processo cumpram as diretrizes estabelecidas pelo INSS, garantindo assim a eficiência e segurança do sistema.