O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) anunciou no final da manhã desta terça-feira (25), um novo programa. De acordo com ele, o foco do projeto é a negociação das dívidas dos cidadãos que precisam pagar o saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Santana revelou que o assunto já está em fase de finalização dentro do Palácio do Planalto.
“Nós já estamos prontos com um projeto de lei – o presidente ainda vai decidir se vai ser uma Medida Provisória ou um projeto de lei – porque o FIES deixou de ser um programa social, para se tornar um programa financeiro”, disse o Ministro.
“O Fies vai voltar a ser um programa social, e vai ter um novo programa de negociação das dívidas, porque grande parte das pessoas estão endividadas. Primeiro pedimos os dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Receita Federal para cruzar as informações, porque até aqui a gente não tinha nem a informação sobre a situação do devedor”, explicou Camilo Santana.
“A gente precisa saber se essa pessoa não pagava a dívida porque não queria, ou não pagava porque não podia. Essas informações estão sendo cruzadas para saber se a pessoa está trabalhando, se está no mercado de trabalho. As informações estão sendo cruzadas e em breve estaremos encaminhando ao Congresso Nacional ou um projeto de lei ou uma Medida Provisória”, completou ele.
Novo Fies
Seja por meio de uma MP ou de um PL, o fato é que o Novo Fies que vai ser apresentado pelo Governo Federal deverá ser mais abrangente. Na entrevista concedida à Globo News na manhã desta terça-feira (25), Camilo disse que o MEC entende que vai ser preciso colocar cada vez mais pessoas humildes dentro das universidades privadas.
“É importante as pessoas saberem que 87% das universidades de curso superior do Brasil são privadas. Para a gente atingir as metas do plano nacional de educação nós precisamos colocar os estudantes dentro das universidades privadas para atingir as nossas metas”, seguiu ele.
“Então o financiamento é muito importante para as pessoas carentes. Para as pessoas que se formaram médicos, engenheiros, advogados, por conta do Fies”, seguiu.
Descontos
Esta não é primeira vez que o governo tem a ideia de permitir a negociação das dívidas de cidadãos do Fies. Ainda no ano passado, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu negociações de até 99% de descontos em alguns casos. Na ocasião, usuários do Cadúnico contavam com as melhores condições de negociação da dívida.
Ainda não se sabe, no entanto, como vai funcionar o novo projeto do governo para bancar novas negociações para as pessoas que não negociaram os débitos no ano passado. A avaliação do governo atual é de que quanto mais pessoas estiverem endividadas, menor vai ser a chance de a economia voltar a se desenvolver.
Negociação de dívidas
No intervalo das duas últimas semanas, o Governo Federal lançou dois programas de negociação de dívidas. Na avaliação do Ministério da Fazenda, as medidas poderão ajudar a equilibrar as contas de pouco mais de 70 milhões de brasileiros de todas as regiões do país.
Um destes programas foi o Desenrola. Lançado há pouco mais de uma semana, o projeto está atendendo inicialmente as pessoas que possuem renda per capita de até R$ 20 mil, e que tenham contraído as suas dívidas exclusivamente com bancos até o dia 31 de dezembro do ano passado. Mais de 2 milhões já saíram da inadimplência por este caminho.
O outro projeto lançado pelo Governo Federal foi o Renegocia, que está valendo de fato desde esta última segunda-feira (24). Neste caso, dívidas de todas as naturezas estão sendo negociadas. Tal medida deve funcionar até o dia 11 de agosto.
