Minha Casa Minha Vida: saiba como participar do programa

O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo, relacionado à habitação, onde torna mais fácil o acesso a cidadãos brasileiros, à moradia, através de uma série de subsídios e financiamentos imobiliários. Todavia, atualmente ele se chama Casa Verde Amarela, mas deve retornar ao seu antigo nome com Lula na presidência.

Vale ressaltar que atualmente há muitas dúvidas acerca do programa. Ele foi protocolado na PEC da Transição, o que aumenta as expectativas relacionadas ao seu retorno. Aliás, espera-se que o Minha Casa Minha Vida seja prioridade no novo governo, com inúmeras possibilidades, inclusive uma ampliação.

O programa deve ser articulado logo no primeiro ano da posse do presidente. A PEC de Transição já outorgou o repasse de cerca de R$9,5 bilhões destinados ao programa de habitação. Ademais, o objetivo do governo federal é o de reduzir o déficit habitacional no país, oferecendo oportunidades para a conquista da casa própria.

Há um estudo em andamento sobre os níveis de prioridades do Minha Casa Minha Vida que deverá ser, de acordo com a renda do cidadão, que tenha interesse em adquirir um imóvel através do programa nos próximos anos. Desse modo, as famílias devem preencher os requisitos necessários para ter direito aos benefícios.

O que é o Minha Casa Minha Vida

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) teve início em 2009, no segundo governo de Lula. O seu objetivo inicial era o de construir cerca de um milhão de habitações para famílias de baixa renda. Analogamente, ele era direcionado, basicamente, a núcleos familiares que recebiam até três salários mínimos.

Na época, o Ministério das Cidades arcava com seu orçamento, enquanto que a Caixa Econômica geria o programa do governo. A princípio, o projeto apresentava inúmeras oportunidades para a construção de moradias populares e de conjuntos habitacionais através de um subsídio de até R$45 mil.

As taxas de juros do financiamento eram menores do que as praticadas no mercado financeiro, facilitando o acesso a compra de imóveis, seja nas cidades ou no campo, até um valor determinado. Em síntese, para participar, era preciso cumprir uma série de requisitos relacionados à renda e não possuir nenhum tipo de imóvel.

Durante seus 10 anos de duração, o programa social do governo Minha Casa Minha Vida, conseguiu entregar cerca de 5,5 milhões de habitações em todas as regiões do país. Ele recebeu R$110 bilhões em investimentos, facilitando a aquisição de habitações a famílias brasileiras de baixa renda.

Casa Verde Amarela

Mesmo com os avanços obtidos com o programa social do governo, um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), junto a fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que, em 2017, havia um déficit imobiliário de cerca de 7,8 milhões de domicílios em todo o Brasil.

Com Bolsonaro (PL) na presidência do país, foi instituído em agosto de 2020, o programa Casa Verde Amarela, substituindo o Minha Casa Minha Vida. O objetivo era mudar algumas questões relativas ao antigo projeto. Ele manteve o financiamento imobiliário, mas incorporou a reforma de domicílios e a regularização fundiária.

Os beneficiários do programa se dividiram em categorias, de acordo com a renda familiar. O teto do subsídio na época era de até R$47,5 mil. Os juros médios relativos aos financiamentos, eram de 4,50% ao ano, no entanto, a cada categoria de beneficiários, eles variavam.. 

Enquanto que o MCMV possuía apenas a modalidade de produção habitacional, o Casa Verde Amarela era um pouco mais amplo, ele possuía as modalidades de regularização fundiária, melhoria e reforma, e produção habitacional financiada. Vale ressaltar que as taxas de juros se diferenciavam.

Requisitos para participar do programa

Para participar, o governo divide as famílias inscritas em quatro grupos, de acordo com sua renda, que vai de R$1.800 mensais, a até R$8 mil. É preciso cumprir alguns requisitos para ter direito ao financiamento. Para participar, as famílias não podem estar inscritas em nenhum outro programa de habitação.

Os núcleos familiares que desejam participar do programa, não podem ter casa própria, ou ter um membro da família em situação de financiamento habitacional. Além disso, não se pode utilizar o imóvel para uso comercial, visto que o programa é relativo à moradia popular. 

Os interessados não podem ter seu nome no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Deve-se observar que com a nova eleição, algumas regras podem mudar, portanto, quem deseja adquirir uma casa própria deve ficar de olho.