O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial no Brasil, a qual foi criada para incentivar a regularização de trabalhadores autônomos, e para facilitar o recolhimento de impostos pelo Simples Nacional. No entanto, mais de 6,4 milhões de pessoas que atuam na categoria estão inadimplentes há pelo menos um mês com a Receita Federal. Além disso, os dados do Fisco de agosto de 2023 mostram que 41,4% dos Microempreendedores não pagaram devidamente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Apesar da situação parecer ruim, a inadimplência, na verdade, reduziu em 6,9 pontos percentuais com relação ao mesmo período do ano passado. Nesse sentido, em agosto de 2022 48,3% dos MEIs não haviam realizado o pagamento do DAS.
No panorama geral de 2023, janeiro foi o mês que registrou maior índice de inadimplência dos MEIs, sendo que 52,6% de quem pertence à categoria se encontrava nesta condição. Por outro lado, abril demonstrou ser o mês com o menor índice até o momento, com 40,6%.
O DAS possui um valor variável entre R$ 67 e R$ 72, determinado de acordo com a atividade econômica que é exercida pelo MEI. O Documento é uma guia unificada de recolhimento de tributos, e inclui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Inadimplência por estados brasileiros
Como dito, a média nacional de inadimplência dos MEIs, segundo dados da Receita Federal de agosto, foi de 41,4%. Entretanto, alguns estados contam com índices bem maiores, e outros bem menores.
Sendo assim, Amapá e Amazonas estão no topo do ranking de inadimplência do MEI, com 69,2% e 67%, respectivamente. Já os menores percentuais de inadimplência pertencem aos estados de Santa Catarina (31,4%) e Minas Gerais (33,1%).
Imagem – UOU
Confira a seguir a tabela completa com os estados brasileiros e os percentuais de inadimplência dos MEIs:
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- Amapá – 69,2%;
- Amazonas – 67%;
- Pará – 58,4%;
- Roraima – 57,8%;
- Acre – 55,3%;
- Maranhão – 54,4%;
- Rio de Janeiro – 49,7%;
- Distrito Federal – 48,9%;
- Bahia – 46,5%;
- Pernambuco – 46,4%;
- Alagoas – 45,7%;
- Rondônia – 45,6%;
- Sergipe – 45,2%;
- Mato Grosso do Sul – 45%;
- Ceará – 44%;
- Piauí – 43,1%;
- Rio Grande do Norte – 42,3%;
- Tocantins – 40,6%;
- São Paulo – 40,5%;
- Mato Grosso – 39.8%;
- Goiás – 38,3%;
- Espírito Santo – 37,9%;
- Paraíba – 37,4%;
- Rio Grande do Sul – 36,8%;
- Paraná – 35%;
- Minas Gerais – 33,1%;
- Santa Catarina – 31,4%.
É importante destacar que, para ser considerado inadimplente, o MEI deve ter atrasado o pagamento do DAS em pelo menos um mês.
Nova nota fiscal para MEI
A partir do início do mês de agosto as empresas classificadas como MEI devem emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), que possui padrão nacional. Anteriormente, a nota fiscal para essa categoria era emitida pelos sites das prefeituras.
Segundo o governo federal, o objetivo dessa medida para os MEIs é padronizar as emissões de nota fiscal. Dessa forma, o processo fica mais simples para os prestadores de serviço.
A nova nota fiscal pode ser emitida pelo MEI através do portal do governo neste link, ou através do aplicativo NFS-e Mobile, disponível para dispositivos iOS e Android. Além disso, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) disponibilizou em conjunto com o governo vídeos explicativos, assim como um passo a passo para auxiliar os empresários no processo.
