MILHARES de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP 2023; Como resgatar?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial do PIS/PASEP 2023 (com ano-base de 2021) ainda não foi sacado por mais de 540 mil trabalhadores brasileiros. Dentre aqueles cadastrados no PIS (Programa de Integração Social), 153.567 ainda não realizaram o saque, já dos cadastrados no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) 387.325 ainda não fizeram a operação.

Os 540.892 abonos do PIS/PASEP de ano-base 2021 que ainda não foram sacados somam uma quantia de R$ 535,8 milhões, no entanto, este valor corresponde a apenas 2% do total dos abonos salariais devidos neste ano. Em 2023, já foram liberados 23,9 milhões de abonos salariais, que somados atingem a casa dos R$ 24,2 bilhões.

Mudanças no ano-base

Anteriormente, o abono salarial do PIS/PASEP considerava como ano-base o ano imediatamente anterior, ou seja, neste ano os trabalhadores deveriam estar recebendo os valores referentes a 2022.

No entanto, o abono salarial do PIS/PASEP 2023 possui como ano-base 2021. Isso ocorre devido a um atraso que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se iniciou em 2021 por conta da pandemia de Covid-19.

Na ocasião, ao invés de pagar o PIS/PASEP de ano-base 2020, o governo preferiu destinar os recursos do programa para o pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Dessa forma, o pagamento do abono ocorreu apenas em 2022, gerando esta brecha de dois anos entre o ano de pagamento e o ano-base.

PIS/PASEP 2023

Como dito, cerca de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP de 2023 (ano-base 2021), no entanto, os pagamentos já foram realizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários para o PIS e conforme o número final de inscrição para o PASEP.

Apesar disso, os trabalhadores que ainda não realizaram o saque possuem até o dia 28 de dezembro deste ano para resgatar os valores. Isso pode ser feito através de uma consulta na Carteira de Trabalho Digital ou no portal do governo federal “gov.br”, para verificar qual o banco e a data para o saque.

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve constatar o direito ao PIS/PASEP no ano de referência, que neste caso é 2021. Para isso, ele deve se encaixar em alguns requisitos impostos pelo Governo Federal. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano de referência (2021);
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos em 2021;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.

O trabalhador também deve se atentar ao período de inscrição do PIS/PASEP, que é de cinco anos. Isso porque, apenas após este período o trabalhador poderá receber o seu primeiro abono salarial. Lembrando que isso ocorre mesmo que o trabalhador cumpra todos os outros requisitos.

Por fim, é importante destacar que os valores pagos pelo PIS/PASEP são de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo cidadão no ano-base, sendo que quanto mais meses, maior o valor. O valor mínimo de R$ 110 é pago para quem trabalhou apenas um mês, sendo que o máximo é de R$ 1.320, para quem trabalhou os 12 meses.