O programa Desenrola Brasil estenderá seus benefícios aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e proprietários de pequenas empresas com pendências junto ao governo. A versão destinada a essas categorias entrará em vigor no primeiro trimestre de 2024, conforme anunciado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
A iniciativa visa beneficiar aproximadamente 7 milhões de empresas.
Como participar do Desenrola Brasil?
Para participar do Desenrola Brasil, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
1. Ser MEI ou possuir uma pequena empresa.
2. Ter um cadastro na plataforma gov.br com certificação prata ou ouro.
3. Manter os dados atualizados.
4. Acessar a Plataforma do Desenrola Brasil.
Os beneficiários terão a opção de efetuar o pagamento das dívidas de forma integral ou parcelada, sendo a última alternativa possível por meio da contratação de um empréstimo ou outra forma de crédito para quitar os débitos.
O Desenrola Brasil, criado pelo Governo Federal, é um programa de renegociação de dívidas destinado a reduzir o número de brasileiros com registros negativos.
Pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem negociar suas dívidas com desconto. As negociações abrangem débitos de 2019 a 2022, com valor inferior a R$ 20 mil, e podem ser consultadas no site do programa por meio da conta no gov.br.
Segunda fase do programa
Surpreendentemente, a segunda fase do programa Desenrola Brasil do Governo Federal estendeu a oportunidade de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas. A estratégia se baseia na simplicidade, pois as dívidas vinculadas ao MEI, feitas em nome da pessoa física, se alinham às diretrizes do programa.
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Dessa forma, os microempreendedores agora podem aproveitar os benefícios do programa, que busca não apenas reduzir o endividamento, mas também facilitar o acesso ao crédito para todos que enfrentam pendências financeiras.
Ao entrar com seu cadastro do gov.br, os participantes podem, se ainda não tiverem uma conta gov.br, cadastrarem-se no sistema e, em seguida, acessar o Portal Desenrola. A renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil permite opções de pagamento à vista ou parcelado, este último por meio da contratação de uma operação de crédito.
Até a última semana de setembro de 2023, cerca de seis milhões de brasileiros conseguiram limpar seus nomes dos cadastros de inadimplentes, indicando um impacto significativo do Programa Desenrola Brasil na recuperação econômica do país, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Benefício expandido
O Desenrola Brasil, em sua segunda fase, inicialmente lançado em junho de 2023 sem incluir MEIs, expandiu-se para beneficiar MEIs, micro e pequenas empresas. Nessa etapa, o programa tem como público-alvo pessoas de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no CadÚnico, que possuam dívidas de até R$ 5.000.
Após a renegociação, é crucial manter o equilíbrio financeiro, planejando despesas, consumindo de maneira consciente. Além disso evitando atrasos no pagamento das parcelas negociadas e sendo cuidadoso no uso do cartão de crédito.
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