Milhões de brasileiros decidiram sair da informalidade e se cadastrar como microempreendedores individuais (MEI). Portanto, se você é novo ou está pensando em se tornar um pequeno empresário, confira tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
O que você precisa saber sobre MEI em 2022?
Na matéria desta segunda-feira (11) do Notícias Concursos, você conhecerá os detalhes acerca do assunto. Primeiramente, é preciso saber que, para poder se registrar oficialmente como MEI, o trabalhador precisa atender a alguns pré-requisitos:
- Renda anual de até R$ 81.000, ou R$ 6.750 por mês;
- Não possuir sócio ou proprietário de nenhuma outra empresa;
- Ter no máximo um trabalhador contratado. Dessa forma, o salário dessa pessoa é fixado no salário-mínimo atual. Também é possível pagar o piso das categorias.
Como é feito o registro como MEI?
A forma de criação do CNPJ como MEI não mudou e permanece a mesma em 2022. Nesse ínterim, a primeira coisa que deve ser feita é acessar o Portal do Empreendedor e seguir os devidos passos:
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Encontre o item “Formalize-se” e entre no site com seu login Gov.br – se você não possui uma conta, será necessário cadastrar;
- Autorizar o acesso aos seus dados;
- Digite seu número de celular para receber um código de verificação;
- Digite o código no campo indicado;
- Nomeie sua empresa e defina as atividades a serem desenvolvidas;
- Informe o endereço da empresa e demais dados solicitados;
- Então, é emitido o Certificado de Condição para Microempreendedor Individual (CCMEI). Este arquivo já tem seu número de CNPJ.
Benefícios para MEI
Ser microempreendedor é a melhor forma de os autônomos se regularizarem. Desta forma, são garantidos os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade, bem como por invalidez;
- Licença médica remunerada, direito a licença remunerada por problemas de saúde;
- Pagamento da licença maternidade;
- Cobertura da segurança social ampliada a família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte familiar;
- Inscrição gratuita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que permite abertura de contas bancárias, assim como acesso a determinadas linhas de crédito com juros menores e condições especiais;
- Modelo tributário simplificado, isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) ao integrar o Simples Nacional;
- Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal;
- Suporte técnico e suporte do Sebrae com serviços de orientação específicos.
MEI pode se aposentar?
A primeira coisa que um microempreendedor precisa lembrar é que o DAS, precisa ser pago em dia. A Guia de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional é o único imposto que o MEI deve pagar. Pois, essa proporção é fixa e apresenta valores inferiores aos demais tipos de CNPJ. Conquanto, a taxa faz ainda parte das contribuições para a Segurança Social pagas pelos profissionais.
O DAS representa 5% do salário-mínimo. Portanto, o MEI tem que pagar R$ 60,60 por mês. Além disso, o MEI relacionado a serviços relacionados a negócios ou indústria deve receber um adicional de R$ 1,00. Ademais, este aumento é devido à alíquota do ICMS, enquanto o MEI associado ao serviço paga um adicional de R$ 5,00 devido ao ISS.
Para pagar o DAS, o microempreendedor precisa acessar o portal do empreendedor e clicar em “Já sou MEI”. Em seguida, visite a seção “Contribuições e Parcelas Mensais”. Assim, gere recibos e pague seus impostos em dia. Ao fazer isso, você contribuirá automaticamente para sua aposentadoria de forma segura e automática. Aliás, todas as informações sobre os dados cadastrais do MEI estão no mesmo portal.
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