Gestores das redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar as informações e participarem do Diagnóstico Equidade 2026, conforme comunicado oficial do Ministério da Educação (MEC).
A seguir, veja mais informações sobre o processo, as orientações para envio dos dados e as consequências em caso de não cumprimento do prazo.
Por que o prazo foi prorrogado e quem deve responder?
O MEC definiu o novo prazo para 22 de julho de 2026 visando ampliar a participação das redes públicas que ainda não submeteram seus questionários no Diagnóstico Equidade.
Todas as redes estaduais, municipais e o Distrito Federal estão obrigadas a enviar suas respostas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), especificamente no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
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QUERO ENTRAR AGORA →Segundo o último balanço, divulgado pelo próprio MEC, 96% das redes já enviaram as informações (equivalente a 5.324 municípios, além dos 26 estados e o Distrito Federal). Outros 1% dos questionários estão sendo preenchidos e 3% ainda não foram iniciados.
Entenda o que é o Diagnóstico Equidade
O Diagnóstico Equidade é um levantamento nacional aplicado pelo MEC para monitorar avanços e obstáculos na execução das leis que obrigam o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008) na educação básica.
O instrumento reúne dados estratégicos sobre políticas educacionais antirracistas, alcance e barreiras à implementação dessas temáticas e consolida informações que embasam futuros investimentos e ações do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Quais riscos e consequências para quem não cumprir?
O não envio das informações ao Diagnóstico Equidade até a data limite pode inviabilizar o repasse de recursos federais para as redes de ensino.
O MEC alerta que a omissão dos dados impedirá o acesso a futuros investimentos operacionalizados pelo PAR, afetando a capacidade das secretarias estaduais e municipais de implementar políticas públicas educacionais.
Como as informações devem ser enviadas?
De acordo com o MEC, os responsáveis devem acessar o Simec e preencher o módulo Pneerq, onde está disponível o questionário do Diagnóstico Equidade. São necessários dados sobre dez dimensões temáticas, incluindo:
- Fortalecimento do arcabouço legal;
- Capacitação de gestores e profissionais da educação;
- Gestão das instituições educacionais;
- Materiais didáticos e complementares;
- Estrutura curricular;
- Recursos financeiros;
- Indicadores, avaliação e acompanhamento;
- Gestão democrática e canais de participação social;
- Educação escolar para comunidades quilombolas;
- Educação escolar indígena.
O acesso ao Simec deve ser feito com login institucional autorizado, garantindo que apenas gestores públicos das redes respondam.
Qual é o papel da Pneerq na luta antirracista na educação?
A Pneerq foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela estrutura metas, monitoramento, formação profissional, reconhecimento de práticas antirracistas e protocolos de combate ao racismo, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas.
Próximos passos para redes públicas de ensino
As secretarias que ainda não completaram o Diagnóstico Equidade devem reunir os dados exigidos, acessar o Simec com seu perfil autorizado e finalizar o preenchimento até o dia 22 de julho. O envio dentro do prazo garante a elegibilidade para recursos futuros e contribui para políticas educacionais mais justas e inclusivas.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e descubra o significado das siglas mais comuns na área da educação.
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