Fim do mistério. O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (19) o projeto de lei que limita o aumento do salário mínimo para o ano de 2025. Esse PL estava em discussão há algumas semanas, e levantou uma série de polêmicas dentro do congresso nacional.
Com a aprovação da medida em primeiro turno, o texto que define o valor do salário mínimo para o ano de 2025 segue para uma segunda votação no Senado, onde o governo tem uma base mais sólida, o que significa que o PL será aprovado ainda com mais facilidade, ao menos em tese.
Limitação do salário mínimo
De uma maneira resumida, é possível afirmar que o projeto em questão prevê que o salário mínimo será elevado em 2025, mas para um patamar menor do que estava previsto inicialmente.
O governo federal argumenta que essa limitação do salário mínimo seria importante para equilibrar os gastos públicos, e para dar mais celeridade aos projetos sociais que são pagos pelo poder executivo.
Por outro lado, críticos afirmam que uma limitação do salário mínimo poderia prejudicar a população mais pobre, visto que eles teriam mais dificuldade para realizar compras em um cenário de leve aumento da inflação.
O que muda no salário mínimo
- Como funciona hoje
Atualmente, o valor do salário mínimo é definido com base em duas frentes: a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. A junção desses dois percentuais formam o tamanho do aumento do piso do ano seguinte.
Como vai funcionar
Com a aprovação do pacote de corte de gastos, o Congresso Nacional estabelece que o salário mínimo seguirá levando em conta a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes.
Entretanto, já a partir de 2025 o PIB terá uma limitação de 2,5% no máximo, e de 0,6% no mínimo. Por esse sistema, o governo federal garante sempre um aumento real para o piso, mas esse aumento não poderá ser maior do que 2,5% ao ano.
Imagine, por exemplo, que o PIB de 2 anos antes tenha sido de 3%. Neste caso, o governo federal vai passar só 2,5% desse aumento para o salário mínimo. Por outro lado, se o PIB crescer apenas 0,3%, o governo vai repassar um aumento de 0,6%, que indica o patamar mínimo.
O valor do salário mínimo de 2025
Considerando que o projeto já foi aprovado pelo Senado e que tem muita chance de ser aprovado também no segundo turno, é possível afirmar que haverá uma mudança de expectativa para o valor do salário mínimo em 2025.
Inicialmente, se imaginou que o piso seria de R$ 1.528 em 2025. Contudo, com a aprovação desse projeto, e o estabelecimento das novas regras gerais, pode-se afirmar que a elevação será dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509.
Impactos no Bolsa Família
Especificamente no caso do Bolsa Família, a ideia do texto do corte de gastos apresentados por Haddad não é indicar mudanças nas regras de entrada ou de permanência no programa.
Para esse benefício social, o plano é criar uma espécie de rede biométrica para registrar todos os usuários que fazem parte do programa. A avaliação do Governo Federal é de que esse movimento pode ajudar a eliminar fraudes, e reduzir consequentemente gastos com o programa.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais indicam que mais de 20 milhões de pessoas recebem o saldo todos os meses. Em novembro, as liberações serão retomadas no próximo dia 10.
Neste momento, o Bolsa Família faz pagamentos de uma base de R$ 600 por grupo familiar. Esse valor, no entanto, pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender da quantidade de benefícios internos a que cada cidadão tem direito.
