Um dos documentos mais importantes na vida de qualquer pessoa é a carteira de identidade, também conhecida como RG. Porém, atualmente, cada estado brasileiro tem seu próprio modelo de RG, o que pode gerar problemas de identificação em casos de viagens ou mudança de residência para outro estado ou país.
Pensando na unificação das informações e em diversas outras vantagens, o Governo Federal criou a CIN, ou Carteira de Identidade Nacional, para substituir gradualmente o RG tradicional. O novo documento conferirá ainda mais segurança para os recém nascidos, crianças e jovens, além de garantir, já na infância, os direitos de cidadão.
Com a nova CIN, haverá um modelo único de documento em todo o país, o que pode facilitar uma identificação em qualquer lugar.
Neste artigo, vamos apresentar as principais vantagens de fazer a emissão da Carteira de Identidade Nacional para todas as idades, e o prazo para fazer este processo de forma simples e segura.
Nova Carteira de Identidade Nacional para recém-nascidos e crianças
Muitos pais não sabem que é possível fazer a emissão da carteira de identidade para seus filhos ainda na primeira infância, inclusive para recém-nascidos. A verdade é que, as impressões digitais, ainda que pequenas, já estão definidas desde o nascimento.
A CIN é um documento nacional que, pela primeira vez, estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil.
A diferença do RG tradicional para a CIN é que ela contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro, e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, podendo ser consultada no aplicativo gov.br.
Além disso, o número do CPF passa a ser o número do registro nacional. Isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A CIN será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
Para a nova Carteira de Identidade, as mesmas regras de idade se aplicam, ou seja, recém-nascidos e crianças podem fazê-la, nos estados em que já estão emitindo.
Por que fazer a Nova Carteira de Identidade nacional para recém-nascidos e jovens?
A emissão da CIN para crianças recém-nascidas pode trazer diversos benefícios para as famílias. Alguns desses benefícios são:
- Identificação em caso de emergências: ter a CIN em mãos pode facilitar a identificação do recém-nascido em situações de emergência, como acidentes ou internações hospitalares. Isso pode ser especialmente útil em casos em que os pais não estão presentes ou não conseguem fornecer informações precisas sobre a criança;
- Facilitação na obtenção de serviços públicos e privados: com a CIN, a criança pode ser cadastrada em programas públicos, como o Bolsa Família, ou em planos de saúde privados, por exemplo, facilitando o acesso aos serviços que podem ser essenciais para o seu bem -estar;
- Construção da identidade: a CIN pode ser um primeiro passo importante para a construção da identidade da criança, já que o documento contém informações sobre o nome, filiação, data de nascimento e outras informações importantes que ajudam a definir a sua identidade civil;
- Evita o risco de falsificação: o RG tradicional pode ser falsificado com relativa facilidade, por isso a CIN foi criada com tecnologias de segurança mais avançadas, como o chip e o QR Code, o que pode tornar o documento mais seguro e evitar o risco de falsificação;
- Durabilidade: a CIN é impressa em um material mais resistente do que o RG tradicional, o que pode aumentar a sua durabilidade e evitar a necessidade de emissão de segundas vias;
- Segurança: pode ajudar a prevenir o rapto de crianças, uma vez que ela é um documento que reúne informações importantes sobre a identidade civil da pessoa, incluindo dados biométricos e foto, o que pode auxiliar na identificação de crianças desaparecidas;
- Direitos: possibilita o acesso a todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Onde o cidadão pode emitir a CIN?
Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento:
- Acre;
- Alagoas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul, e;
- Santa Catarina.
Qual é a data limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN?
Pelo decreto federal que instituiu a CIN, a partir de 6 de novembro de 2023, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
O documento no formato anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032, permitindo uma transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.
Quais documentos são necessários para emitir a nova CIN?
Para tirar a primeira via da CIN, segundo a Lei 7.116/83, são necessários a certidão de nascimento ou casamento. Não é necessário levar foto.
A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?
Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Como faço para obter o documento de forma digital?
Assim que o cidadão receber o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.
O processo é similar ao que já ocorre com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, através do aplicativo gov.br.
A Carteira de Identidade Nacional substitui o passaporte ou qualquer outro documento?
Não. A CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
A CIN também está preparada para unificar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.
