As famílias inscritas no CadÚnico poderão ter acesso a um novo benefício social neste ano de 2023. Trata-se do Telefone Popular, criado pelo governo com a finalidade de garantir o acesso dos cidadãos à telefonia fixa em condições especiais. Segundo informações oficiais, para ter acesso ao novo benefício é necessário que as famílias estejam com os seus dados atualizados no portal do CadÚnico.
A saber, os beneficiários do Telefone Popular poderão contar com o custo mensal da assinatura de apenas R$ 15 mensais. No entanto, o valor da mensalidade pode variar de acordo com os impostos de cada Estado e região de prestação da concessionária.
Telefone Popular em 2023
De acordo com informações oficiais do programa, o Telefone Popular já possui as regras definidas. Como já mencionado, uma das normas é que a ferramenta conta com franquia mensal de R$15.
As determinações para uso do programa são as seguintes:
- 90 minutos: chamadas locais para outros telefones fixos;
- acima de 90 minutos: será necessário inserir créditos no Telefone Popular.
É importante destacar que as mesmas regras são válidas em chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional. Todavia, o cidadão que desejar entrar no programa deverá ter os seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos 02 anos. É de suma importância, inclusive, ter informações sobre renda familiar e endereço em dia.
Desse modo, quem desejar fazer parte do programa e receber o Telefone Popular, deverá entrar em contato com a concessionária de sua região. Para isso, o Responsável Familiar deverá efetuar o procedimento, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Contudo, caso não tenha o CPF vinculado ao CadÚnico, será necessário informar também o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Após preencher as informações, a concessionária efetuará uma consulta no banco de dados do CadÚnico e irá verificar se você tem a possibilidade de contratação do Telefone Popular. Caso a sinalização por parte da empresa seja positiva, o atendimento deverá ser feito pela empresa em até 07 dias.
Como solicitar o Telefone Popular?
De antemão, é importante destacar que os números já têm definição. Veja quais são:
- 10312 – CTBC Telecom
- 10314 – Oi Região 2
- 10315 – Telefônica/Vivo
- 10331 – Oi Região 1
- 10343 – Sercomtel
Como se inscrever no CadÚnico em 2023?
O cadastro é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Em suma, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
É importante frisar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Programas concedidos por meio do CadÚnico
Abaixo, confira alguns benefícios que podem ser liberados por meio do CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carteira do Idoso;
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carta Social;
- Bolsa Estiagem;
- Programa Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência;
- Telefone Popular;
- ProJovem;
- Crédito Instalação;
- Kit Antena Digital.
