Cerca de 10,1 milhões de brasileiros estarão completamente isentos do pagamento e da declaração do Imposto de Renda a partir do ano de 2024. Ao menos é o que mostram os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Os números divulgados são diferentes da projeção do Ministério da Fazenda.
Para o Ministério, cerca de 13,7 milhões de pessoas passariam a ficarem isentas da declaração a partir do próximo ano. Até aqui, nem a pasta e nem a Unafisco explicaram ao certo o motivo da diferença entre as duas projeções, que foram divulgadas no último dia 01º de maio.
No domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. De acordo com o petista, a partir de agora, pessoas que recebem até R$ 2,6 mil não mais precisarão se preocupar com o tributo. Antes, a faixa de isenção alcançava os trabalhadores que ganhavam até cerca de R$ 1,9 mil.
Na teoria, a nova isenção do Imposto de Renda deveria alcançar apenas os cidadãos que ganham até R$ 2.112. Contudo, o Governo Federal também vai incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Assim, na prática, todos que recebem até R$ 2,6 mil estão isentos do pagamento do tributo.
O número de isentos
Dados oficiais da Receita Federal indicam que o Brasil conta hoje com cerca de 8,8 milhões de cidadãos isentos do pagamento do Imposto de Renda. São brasileiros que, em regra geral, recebem um salário de até R$ 1,9 mil. Assim, eles não precisavam se preocupar com o pagamento do tributo todos os anos.
Ao todo, cerca de 39,7 milhões de pessoas em todo o Brasil são obrigadas a pagar o Imposto de Renda. São cidadãos que estão recebendo mais de R$ 1,9 mil por mês, e que não se encaixam em nenhuma das exceções previstas em lei para a isenção do pagamento do tributo.
A dúvida agora é saber quantos brasileiros ganham entre R$ 1,9 mil (o limite de isenção anterior) e R$ 2,6 mil (o novo limite de isenção). Este número define quantas pessoas devem entrar na faixa.
- O que diz a Unafisco: isenção vai chegar em 10,1 milhões;
- O que diz o Ministério: isenção vai chegar em 13 milhões.
O que diz a Unafisco
Em entrevista, o presidente da Unafisco, Mauro Silva, questionou os números da projeção do Ministério da Fazenda. De acordo com ele, seria quase impossível imaginar que o país conta com este número de brasileiros que recebem até dois salários mínimos.
“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema de cálculo”, disse Silva em entrevista ao portal G1.
“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, disse o presidente da Unafisco.
“Não adianta achar que daria 13 milhões de pessoas citando os dois salários mínimos. Fizeram um estratagema que chega a dois salários mínimos o bruto. Mas, na base do cálculo, não. Então, não atinge 13 milhões de pessoas. Eu contesto de forma bem incisiva esse número”, concluiu ele.
Além da isenção do Imposto de Renda
Vale lembrar que além do anúncio sobre as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Lula também anunciou o novo aumento no valor do salário mínimo, que vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir deste mês de maio.
A Medida Provisória (MP) que eleva o valor do salário mínimo, aliás, já foi entregue ao Congresso Nacional. Mesmo que o texto já tenha poder de lei, a regra só vai virar lei de fato caso os parlamentares aprovem o documento em um prazo de 120 dias.
