O Imposto de Renda é um tributo anual cobrado pelo governo brasileiro sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Para muitos contribuintes, o período de declaração é um momento de ansiedade, mas também pode ser uma oportunidade para receber algum valor de volta. Isso porque, há uma regra para isto.
A restituição é a devolução do valor que foi pago a mais durante o ano-calendário. Essa quantia pode ser utilizada para quitar dívidas, fazer investimentos ou simplesmente para gastar como quiser. Se você já declarou e quer saber quando receberá o repasse, confira neste artigo o calendário da restituição.
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Calendário da restituição do Imposto de Renda 2023
O cronograma da restituição do Imposto de Renda é divulgado todos os anos pela Receita Federal. Em 2023, as datas já foram divulgadas, juntamente com o início do período de declaração, sendo este a partir do dia 15 de março.
O período para a entrega da declaração seguirá até 31 de maio. Dessa forma, é importante ficar atento às informações divulgadas pelo Fisco, caso haja alguma alteração. Já as restituições se iniciarão no fim de maio, seguindo um cronograma específico para os lotes.
Lotes da restituição do Imposto de Renda
- Primeiro lote
O primeiro lote destina-se aos contribuintes que têm prioridade, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental e contribuintes com doenças graves. Esse lote terá o início da liberação no dia 31 de maio, mesma data do fim das entregas das declarações.
- Segundo lote
Já o segundo lote, tem a liberação para todos os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e não possuem pendências com a Receita Federal. Este será repassado a partir de 30 de junho, conforme o cronograma divulgado.
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- Terceiro lote
Enquanto isso, o terceiro lote tem o repasse feito para todos os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e não possuem pendências com a Receita Federal. Ele será liberado em 31 de julho.
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- Quarto lote
O quarto lote, por sua vez, também é voltado para todos os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e não possuem pendências com o Fisco. Sua liberação acontecerá a partir de 31 de agosto.
- Quinto lote
Por fim, o quinto e último lote acontecerá será pago dia 29 de setembro para o restante dos contribuintes que não receberam anteriormente.
Tabela do Imposto de Renda 2023
Essa tabela determina quem tem obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2023. Ela é a mesma desde 2015, sem correções. Assim, quem recebeu os rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 anual terá que declarar.
| Salário | Alíquota | Parcela dedutível |
| Até R$1.903,98 | Isento | 0 |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65
|
7,5% | 142,8 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | 354,8 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Quem tem que declarar o Imposto de Renda em 2023?
Em geral, deve declarar o Imposto de Renda em 2023 as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Possuíam, em 31 de dezembro de 2022, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000,00.
- Realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes;
- Realizaram ações em qualquer tipo de atividade rural e tive receita bruta acima de R$ 142.798,50.
Vale ressaltar que existem outras condições específicas que podem obrigar a declaração do Imposto de Renda, por isso é importante consultar a legislação e as orientações da Receita Federal para saber se é preciso declarar ou não.
Documentos importantes para declarar Imposto de Renda
Para fazer a declaração, é necessário separar alguns documentos e informações importantes. Os principais são:
- Informes de rendimentos – São documentos fornecidos pelas fontes pagadoras (empregadores, instituições financeiras, entre outros) que trazem informações sobre os rendimentos recebidos durante o ano anterior;
- Comprovantes de despesas – São documentos que comprovam despesas que a deduzir na declaração do IR. Por exemplo, despesas médicas, despesas com educação, pensão alimentícia, entre outras. É importante salvar os comprovantes originais;
- Documentos de bens e direitos – É necessário informar à Receita Federal os bens e direitos que o contribuinte possui, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros. Por isso, é importante ter documentos como escrituras, recibos de compra e venda, notas fiscais, etc.;
- Informações sobre dívidas – A Receita Federal precisa saber as dívidas que o contribuinte possui, como empréstimos, financiamentos, entre outros;
- Declaração de anos acima – Caso o contribuinte tenha feito a declaração do Imposto de Renda nos anos anteriores, é importante ter acesso a elas para consultar informações que podem ser úteis na declaração atual.
- Documentos pessoais – Deve-se ter em mãos os documentos pessoais, como CPF, RG, título de eleitor, entre outros.
- Informações sobre dependentes – Se o contribuinte tiver dependentes, é necessário ter informações como CPF, nome completo, data de nascimento e relação de dependência com cada um deles.
- Informações sobre doações – Por fim, se o contribuinte tenha feito doações a entidades beneficentes, é importante ter em mãos os comprovantes dessas doações.
Esses são apenas alguns dos documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda. Vale ressaltar que também deve-se consultar a legislação e as orientações da Receita Federal para saber quais as outras documentações específicas serão necessárias.
