A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela manutenção da denúncia contra o médico Carlos Alberto Machado dos Santos por improbidade administrativa.
A ação cível teve origem com o desenvolvimento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 que investigou o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina. O processo conta com outros réus, a ex-secretária de Saúde de Chapecó (SC), Cleidenara Weirich, e o esposo dela, o empresário Josemar Weirich, ambos ex-sócios de Carlos Alberto.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária, se utilizando da função, teria desviado recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a clínica médica particular de Carlos Alberto. A ocorrência dos foi entre 2013 e 2016, com prejuízo financeiro de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A 2ª Vara Federal de Chapecó , em janeiro deste ano, recebeu a denúncia do MPF e os investigados se tornaram réus por improbidade.
Recurso
Em grau de recurso de agravo de instrumento encaminhado ao TRF-4, a defesa de Carlos Alberto requereu a recusa da denúncia. Os advogados do médico sustentaram que não houve associação ou apropriação de recursos, alegaram que não houve ingerência nos atos de encaminhamento realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó.
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, em recurso anterior, já havia indeferido liminarmente em despacho monocrático. O novo recurso agora teve a decisão mantida, por unanimidade, dos desembargadores que compõem a 4ª Turma da Corte, e que votaram seguindo o posicionamento do relator.
Peça fundamental
De acordo com o colegiado, as provas constantes no processo demonstram que o médico seria uma peça fundamental para a realização do esquema de desvio de verbas públicas na área da saúde.
Diante dos fatos, declarou o desembargador Leal Júnior:
“É incontroverso o fato de que cabia exclusivamente ao réu Carlos Alberto, na qualidade de médico especialista em medicina hiperbárica, a livre definição do número de sessões de oxigenoterapia, o que resultou num manifesto descontrole quanto a este tratamento. Carlos Alberto era responsável pelas tarefas técnicas da clínica, bem como pela avaliação e recomendação indiscriminada do tratamento aos pacientes, dando ares de regularidade ao exagerado número de sessões. Seu papel era fundamental, portanto, ao atingimento dos objetivos dos demais réus, Cleidenara e Josemar”,
Precedentes
O médico Carlos Alberto dos Santos, a ex-secretária de Saúde de Chapecó Cleidenara Weirich e o ex-sócio da clínica, Josemar Weirich, já fizeram parte da condenação penal por associação criminosa e peculato confirmada pela 7ª Turma do TRF-4 em outubro do ano passado em ação penal N° 50023790620174047202.
O médico Carlos Alberto foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto. Josemar teve pena fixada em 8 anos e 10 meses, também em regime semiaberto. Já Cleidenara teve pena fixada em 9 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado. Os três igualmente terão que pagar multas que somadas chegam a mais de R$ 2,3 milhões.
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