De acordo com informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), nada menos que 9.867 servidores públicos do estado foram identificados, a partir de cruzamento de dados, recebendo o auxílio emergencial de R$600, pago para os beneficiários em situação de vulnerabilidade.
A concessão irregular do benefício custou, ao todo, R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. Foram identificados na análise:
- 2.446 servidores inscritos a partir do Bolsa Família;
- 3.875 do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e
- 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros.
Para recebimento do auxilio emergencial é necessário que se tenha inexistência de emprego formal ativo, um dos critérios de elegibilidade para o auxílio emergencial.
“Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas”, explicaram.
O resultado do cruzamento de informações já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania, pasta que será responsável pela avaliação de suspensão ou bloqueio do pagamento de novas parcelas e também o ressarcimento das parcelas que já foram pagas.
A devolução de valores do auxílio emergencial recebidos de forma indevida pode ser feita no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Outros servidores que suspeitarem que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para o recebimento do auxílio de R$600 devem denunciar o caso por meio do Fala.BR e informar a situação ao braço regional da CGU em seu estado.
Goiás também houve fraude
Na última semana, uma auditoria feita revelou que mais de 19 mil servidores públicos de Goiás também receberam o auxílio emergencial de forma indevida.
Foram, segundo nota técnica publicada pela CGU e pelo TCE/GO, 19.016 servidores, sendo a maioria, um total de 10.515, por meio do CadÚnico. Os pagamentos custaram mais de R$ 13 milhões ao governo.
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