O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa, finalizarão, neste mês de Maio, a implantação da nova estrutura de benefícios do Bolsa Família.
A implementação é necessária para viabilizar o pagamento adicional de R$ 50 para crianças de 7 a 18 anos e para gestantes a partir de junho, e garantir o novo valor mínimo de benefícios por pessoa, de R$ 142.
Para permitir os ajustes e as migrações nos sistemas, o MDS adotará medidas operacionais, no período entre 29 de abril e 23 de junho. Um dos procedimentos que ficará inativo, especificamente no mês de maio, é a repercussão (ou consequência) de condicionalidades da frequência escolar das crianças e adolescentes dos beneficiários do Bolsa Família.
Na prática, o que isso significa? De acordo com a Portaria nº 879, publicada na sexta-feira (28.04) no Diário Oficial da União, não haverá aplicação de bloqueios, suspensões e cancelamentos decorrentes do resultado do não cumprimento de condicionalidades do programa no mês de maio. A medida é necessária para permitir os ajustes e as migrações nos sistemas para a implantação completa da nova estrutura do programa.
Condicionalidades do Bolsa Família e bloqueios
O programa Bolsa Família utiliza um calendário para aplicar a repercussão do não cumprimento de condicionalidades. Isso significa que os bloqueios baseados na falta de cumprimento das condições por parte da família seguem uma ordem durante o ano.
Na área de educação, a repercussão acontece a cada dois meses, ou seja, em março, maio, julho, setembro e novembro. Na área de saúde acontece a cada seis meses, em março e novembro.
Então, de acordo com a Portaria publicada, durante o mês de maio não acontecerão consequências ao pagamento do Bolsa Família por causa da frequência escolar das crianças e adolescentes cadastrados.
Isso não significa que a assistência social deixará de acompanhar o cumprimento das condicionalidades, pois são consideradas ferramentas essenciais para a promoção dos direitos sociais básicos das famílias beneficiárias. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ficaram evadidos da escola no Brasil naquele ano, e muitas dessas crianças também enfrentaram dificuldades em permanecer na escola.
A repercussão será retomada em julho, iniciando pela medida de advertência. O combate a evasão escolar faz parte do desenvolvimento socioeconômico do país.
Sem educação adequada, crianças e adolescentes podem ter dificuldades em conseguir empregos melhores remunerados e em desenvolver habilidades essenciais para o sucesso em suas vidas pessoais e profissionais.
Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?
O Bolsa Família retorna com objetivos mais amplos: além de acabar com a fome, também integrar políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e moradia.
Para que façam parte da folha de pagamento, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos.
As condicionalidades são:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60%;
- Para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, frequência escolar mínima de 75%.
É importante que, ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, o responsável informe que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Beneficio Primeira Infância
O Benefício Primeira Infância foi a grande novidade para os beneficiários do Bolsa Família. São R$ 150 a mais para as famílias beneficiários que têm filhos com até os seis anos de idade.
No mês de março, cerca de 8,9 milhões de crianças dos zero aos seis anos receberam o adicional, juntamente com o Bolsa Família. O Nordeste é a região com maior concentração de crianças contempladas, cerca de 3,62 milhões.
Há mais valores que podem ser recebidos além dos R$ 150. Confira, em seguida, como você pode ter acesso a estes benefícios através do Bolsa Família.
Benefício Variável Familiar
Além do Benefício Primeira Infância, de R$ 150, programa prevê o Benefício Variável Familiar, para:
- Crianças de sete anos ou mais;
- Adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos, e;
- Gestantes.
O valor é de R$ 50 para todos os públicos. A informação foi confirmada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que administra o Programa Bolsa Família.
Vale ressaltar que os valores extras são somados à parcela de R$ 600, paga mensalmente às famílias. Contudo, este novo adicional só será liberado a partir de junho de 2023.
Neste mês, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.
Por que o Bolsa Família exige frequência escolar?
Ainda durante sua campanha eleitoral, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu fortemente a melhorar a vida das crianças integrantes de famílias de baixa renda em todo o país. Um dos fantasmas a ser combatido é o trabalho infantil.
Ao condicionar a frequência escolar ao recebimento do Bolsa Família, o programa ajuda a combater o trabalho infantil, visto que pesquisas afirmam uma relação significativa entre o trabalho infantil e a evasão escolar, com consequências negativas para a educação e o desenvolvimento dessas crianças.
O trabalho infantil pode impedir que as crianças frequentem a escola regularmente, pois muitas vezes elas precisam trabalhar em tempo integral ou em horários que conflitam com as aulas. Além disso, o trabalho pode causar fadiga física e mental, o que pode afetar o desempenho escolar.
Junto a isso, deverão ser tomadas medidas efetivas no combate à mão de obra infantil. Em 20 de abril, foi publicado o Decreto nº 11.496, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Com o decreto, a comissão deixa de ser vinculada ao Conselho Nacional do Trabalho e passa a ser um colegiado próprio.
A mudança foi motivada pela necessidade permanente de diálogo social acerca do tema. A comissão tem o objetivo de elaborar, monitorar e avaliar a proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador.
