Neste mês de julho, o Governo Federal segue com as liberações do retroativo de até R$ 3 mil do Auxílio Emergencial. O pagamento tem como alvo as pessoas que receberam R$ 600 por mês ainda no início das liberações do benefício em 2020. Para saber se você está entre os selecionados, é necessário consultar o seu perfil no site da Dataprev.
Nem todo mundo tem direito de receber o retroativo do Auxílio Emergencial em julho. O Governo Federal explica que o dinheiro é destinado apenas para os pais solo que não receberam o valor dobrado em 2020, e que não receberam o residual em janeiro deste ano. Nesta equação, as mães solo ficaram de fora do grupo de beneficiários.
No início dos pagamentos do Auxílio Emergencial em 2020, o Congresso Nacional decidiu que mães e pais solo poderiam receber o valor dobrado do programa. Dessa forma, enquanto a maioria recebia R$ 600, os cidadãos que cuidam sozinhos dos seus filhos menores de idade, poderiam receber o saldo de R$ 1,2 mil nos primeiros cinco meses de liberação.
Todavia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar o direito em questão para os pais solo. Assim, na prática apenas as mães solo é que conseguiram receber o valor dobrado na ocasião. Em 2021, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do Governo e os pais solo voltaram a ter o direito de receber o benefício de forma retroativa.
Como as mães solo já receberam o dinheiro dobrado em 2020, o Governo Federal entende que não faria sentido pagar o diferencial novamente para elas. O valor pago aos homens varia de acordo com a quantidade de meses que ele recebeu o benefício. Se ele recebeu o auxílio por cinco meses, por exemplo, pode pegar R$ 3 mil de retroativo agora.
Defensoria Pública da União
Mesmo que as mães solo não sejam o alvo do retroativo do Auxílio Emergencial, elas podem tentar entrar na justiça para conseguir recuperar um dinheiro que poderiam não ter recebido em 2020. A possibilidade, aliás, vale para qualquer pessoa.
O cidadão que se sentiu lesado pelo Governo Federal em relação aos pagamentos do Auxílio Emergencial pode procurar ajuda da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão possui agentes preparados para situações como estas.
Ao explicar o seu caso, o agente poderá indicar qual a melhor forma de conseguir recuperar o dinheiro. Em alguns casos, o cidadão poderá entrar na justiça. Centenas de processos estão em andamento agora em todo o país.
Auxílio Brasil
Para tentar evitar que a confusão envolvendo os pagamentos dobrados se repita, o Governo Federal decidiu não manter esta lógica de liberações no Auxílio Brasil. O atual programa social não faz diferenciação entre homens e mulheres.
Dessa forma, o projeto indica que mães solo podem receber basicamente o mesmo que um homem solteiro que mora sozinho, por exemplo. Em regra geral, o Auxílio Brasil paga R$ 400 mínimos para todas as pessoas que fazem parte da folha de pagamentos.
Segundo as informações oficiais, pouco mais de 18,13 milhões de cidadãos estão aptos ao recebimento do Auxílio Brasil neste mês de julho. A média de liberações é de R$ 408, ou seja, há a indicação de que todos recebem basicamente um patamar semelhante.
