Desde 2020, milhares de mães solo estão aguardando a aprovação da proposta que lhes promete um auxílio no valor de R$ 1.200 mensais. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, e continua em trâmite na Câmara dos Deputados.
Quem receberá o benefício de R$ 1.200?
Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Considerando uma possível aprovação do benefício, as mães solteiras chefes de família monoparental devem ser pagas através dos seus dados do Cadastro Único (CadÚnico), além, é claro, dos requisitos acima.
Tramitação do PL
Normalmente, quando uma proposta tem apresentação na Câmara dos Deputados, ela deve passar pelas comissões responsáveis pelo tema. Caso passe por aprovação, o texto deve seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial.
Todavia, até o momento, o PL só teve aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, restando o parecer favorável das seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sendo assim, devido à demora na tramitação, ao que tudo indica, o benefício não pode ter aprovação neste ano de 2022.
Como será o cadastro para receber o Auxílio fixo de R$1.200?
Ademais, uma das dúvidas mais frequentes entre os beneficiários diz respeito ao cadastro para recebimento do Auxílio Fixo no valor de R$1.200. É importante destacar que até o momento há previsões de como funcionará as inscrições do benefício.
Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?
De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família.
Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
