Uma mudança significativa na conta de luz dos brasileiros mais pobres está prestes a sair do papel. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em até 15 dias, uma proposta que promete isentar totalmente o pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.
Além disso, informações de bastidores indicam que a ideia é que a medida comece a valer imediatamente, por meio de uma medida provisória.
Quem poderá ter energia de graça?
A proposta, apelidada de reforma do setor elétrico, ainda enfrenta resistência interna, mas já tem alguns pontos bem definidos.
A isenção total vale para quem consome até 80 kWh por mês e se encaixa em ao menos uma das categorias abaixo:
- Famílias cadastradas no Cadúnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas ou quilombolas também inscritas no Cadúnico
Quem consome mais de 80kWh por mês e atende a um dos critérios acima, seguirá tendo o direito de receber o benefício. Mas neste caso, a isenção só valerá para aquilo que ultrapassar este limite.
Como a Tarifa funciona hoje?
Atualmente, a chamada Tarifa Social de Energia Elétrica já oferece desconto de até 65% na conta de luz para cerca de 40 milhões de pessoas.
No caso das famílias indígenas e quilombolas, aliás, o desconto é total, mas limitado ao consumo de até 50 kWh por mês.
Quanto a novidade vai custar
O novo plano capitaneado pelo Ministério de Minas e Energia tem um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano.
Entretanto, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o dinheiro não sairá do Tesouro Nacional. Ainda não está claro de onde virão os recursos, e este é um dos pontos mais polêmicos de todo o projeto,
As mudanças previstas no pacote de energia
Vale lembrar que a proposta do governo vai além da conta de luz gratuita. O texto em discussão também prevê:
- Isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico;
A partir de 2026, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, poderão escolher de onde vem a sua energia, num modelo de abertura gradual do mercado.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica não chega a ser uma novidade. O projeto em questão foi aprovado ainda em 2002. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o objetivo do programa é garantir o acesso justo à energia elétrica, por meio de descontos concedidos a determinados grupos sociais.
De uma maneira simplificada, é possível dizer que o tamanho do desconto varia de acordo com o consumo da energia. Famílias que consomem mais, terão um abatimento menor na conta. Da mesma forma, famílias que consomem menos, poderão ter descontos maiores na conta de luz.
Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.
Se você não está tendo descontos, a dica é procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização do Cadúnico. Quem ainda não está no cadastro, também poderá criar um do zero.
Note que apenas algumas pessoas podem entrar na Tarifa. Veja abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
