Depois de um hiato de cinco anos, o governo federal retoma nesta quinta-feira (1) a assinatura de contratos do Minha Casa, Minha Vida. Este é o programa que ajuda brasileiros no processo de financiamento habitacional. A retomada do projeto foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para marcar a data oficial da retomada, o ministro das Cidades, Jader Filho, deverá assinar em conjunto com a Prefeitura de Jaguariúna (SP), o primeiro documento que vai dar início às obras de 115 unidades habitacionais na cidade.
Estes contratos devem valer apenas para as pessoas que se enquadram na chamada Faixa 1. Estamos falando, portanto, dos cidadãos que possuem renda mensal de até R$ 2.640.
O novo Minha Casa, Minha Vida
Entre outros pontos, a nova versão do Minha Casa, Minha Vida detalha os limites de renda para os cidadãos que desejam entrar no programa. Veja abaixo:
- Faixa 1 – contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2 – contempla famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
- Faixa 3 – contempla famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Em comparação com o antigo Casa Verde a Amarela, gerido pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é possível dizer que o Minha Casa, Minha Vida também conta com um aumento do valor do imóvel. Veja abaixo:
Deforma geral:
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil;
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil;
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.
Para o Minha Casa, Minha Vida Rural
- Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000;
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000.
Quando passou pelo Congresso Nacional, o texto da MP registrou algumas alterações. Uma delas, por exemplo, foi a permissão para o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e até mesmo drenagem de águas pluviais.
E a taxa de juros?
Outro ponto que também foi alterado nesta nova fase do programa é a taxa de juros.
Faixa 1
Renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil:
- Cotista do FGTS: de 4% no Norte e Nordeste e de 4,25% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
- Não cotista: de 4,50% no Norte e Nordeste e de 4,75% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Renda familiar bruta mensal de R$ 2.000,01 a R$ 2.640:
- Cotista do FGTS: de 4,25% no Norte e Nordeste e de 4,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
- Não cotista: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Faixa 2
Renda familiar bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 3.200:
- Cotista do FGTS: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
- Não cotista: de 5,25% no Norte e Nordeste e de 5,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Renda familiar bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 3.800:
- Cotista do FGTS: de 5,50% em todo o país
- Não cotista: de 6% em todo o país
Renda familiar bruta mensal de R$ 3.800,01 a R$ 4.400:
- Cotista do FGTS: de 6,50% em todo o país
- Não cotista: de 7% em todo o país
Faixa 3
Renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil:
- Cotista do FGTS: de 7,66% em todo o país
- Não cotista: de 8,16% em todo o país
Minha Casa, Minha Vida em 2024
Para o ano de 2024, a perspectiva do governo federal é firmar contratos com 187,5 mil casas, de 560 municípios de todas as regiões do país. Ao todo, estima-se que o governo tenha R$ 9,4 bilhões no Orçamento da União para concluir as construções em questão.
Ao mesmo passo, o governo federal afirma que também pretende retomar as obras do programa que estão paralisadas desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
