Lula exige fim da taxação do Pix pela Caixa Econômica Federal

Desde que anunciou o início do processo de taxação do Pix para pessoas jurídicas, a Caixa Econômica Federal vem recebendo diversas críticas de usuários nas redes sociais. O maior crítico, aliás, parece ser ninguém menos do que o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele exigiu que o banco desista da ideia de taxação.

Quem deu esta informação foi o Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) em entrevista na tarde desta terça-feira (20). Entre outros pontos, ele esclareceu que a ideia é que a Caixa suspenda o plano de taxação ao menos de maneira temporária até que o presidente retorne da Europa. Lula está em viagem oficial.

“Foi pedido que suspendesse temporariamente até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida”, declarou. “O presidente que pediu.”

Costa também defendeu a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Segundo informações de bastidores, o presidente Lula teria ficado irritado com a medida do banco de estabelecer uma taxação do Pix, sem antes discutir o tema com os principais ministros do Governo Federal.

“A informação que ela me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, afirmou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.”

Caixa emite nota 

Após o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar que o presidente Luíz Inácio Lula da Silva pediu a suspensão da cobrança de taxa para transferências feitas via PIX por clientes com conta de pessoa jurídica na Caixa Econômica, o banco decidiu que irá suspender a cobrança.

A Caixa informou que suspendeu a cobrança para que os clientes possam se adaptar à regra.

“A medida visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação. A decisão da Caixa de cobrar pelo serviço estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos“, informou a Caixa em nota.

O banco alega que todas as outras instituições financeiras já cobram taxa sobre transferência PIX de contas de pessoas jurídicas.

“A prática de cobrança da tarifa Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo PIX, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil, de 22 e outubro de 2020, e é realizada por praticamente todas as instituições financeiras desde sua implementação”, disse a Caixa em nota.

A taxação

Abaixo, você pode conferir quais serão as cobranças que serão feitas para as pessoas jurídicas que pretendem fazer envios por Pix no sistema da Caixa Econômica Federal.

• Pix transferência: 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

– Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento;

– Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

• Pix Compra: 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

– Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático;

– Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

• Pix Checkout: 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

– Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico;

– Recebimento de Pix efetivado em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.

Maioria seguiria sem pagar

Para a grande maioria dos brasileiros, nada mudaria em relação ao sistema de transferência via Pix. Mesmo as pessoas físicas que são clientes da Caixa Econômica seguirão podendo realizar este tipo de transação gratuitamente. Como dito, as pessoas físicas não são afetadas.

O mesmo vale para os cidadãos que são clientes de outros bancos, sejam eles públicos ou privados. Segundo o Banco Central (BC), instituição responsável pelo sistema de Pix, não há motivos para preocupação. As pessoas físicas seguirão sem ter nenhum tipo de cobrança extra nas transferências.

Dados do Banco Central indicam que o sistema do Pix é hoje o processo mais usado pelos brasileiros quando o assunto é transferência de dinheiro. A praticidade, a rapidez e a gratuidade do procedimento fazem com que o novo formato tenha caído nas graças de boa parte da população brasileira.

Ao menos até a publicação deste artigo, o Governo Federal ainda não tinha se pronunciado sobre a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retroceder na ordem de taxação do sistema de Pix para pessoas jurídicas. Em caso de pronunciamento, este artigo será atualizado.