O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar nesta sexta-feira (12) o Piso Nacional da Enfermagem. Segundo informações de bastidores, o petista deverá assinar o documento durante compromisso no estado do Ceará. A data da assinatura não foi escolhida à toa, o dia 12 de maio é o Dia Internacional da Enfermagem.
A informação de que o presidente deverá sancionar o Piso Nacional da Enfermagem nesta sexta-feira (12) foi confirmada pelo deputado federal Mauro Filho (PDT-CE). Com a sanção, o Governo Federal vai ganhar o direito de liberar R$ 7,3 bilhões para cumprir os trechos da lei que já foi previamente aprovada no Congresso Nacional.
No mesmo dia em que Lula vai sancionar a medida, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade deverá assinar um segundo documento. Trata-se da portaria que vai detalhar como o repasse será feito para os estados, municípios e entidades filantrópicas.
O dinheiro também poderá ser repassado para hospitais privados que atendem majoritariamente pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Piso Nacional da Enfermagem
Segundo o texto que cria o Piso, enfermeiros do Brasil devem passar a receber um piso de R$ 4,7 mil, ao passo que os técnicos de enfermagem recebem R$ 3,3 mil e os auxiliares de enfermagem e os parteiros devem receber um patamar básico de R$ 2,3 mil. O projeto indica que tais valores são válidos para trabalhadores dos setores público e privado.
O próximo passo
Mesmo depois que o presidente Lula sancionar a medida e a Ministra da Saúde publicar o decreto, o Piso Nacional da Enfermagem ainda não estará oficialmente liberado. Restará apenas mais um passo para que a lei comece a valer de fato. O passo que falta precisará ser dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale lembrar que quando a lei que cria o Piso Nacional da Enfermagem foi aprovada ainda no ano passado, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso decidiu suspender os efeitos da regra. Ele aceitou os argumentos de empresas ligadas ao sistema de saúde de que o estabelecimento do piso poderia causar problemas para o setor.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu que se o piso fosse instituído, muitas empresas ligadas ao ramo da saúde poderiam ter que demitir parte dos seus funcionários, o que poderia acarretar em uma diminuição do poder de atendimento da população brasileira.
Diante deste argumento, o STF suspendeu a lei temporariamente, até que o Governo Federal e o Congresso Nacional explicassem como será possível pagar o novo piso para os profissionais da enfermagem, sem comprometer o atendimento de saúde no país.
Devido a este movimento, o Governo Federal e o Congresso Nacional estão se movendo. A expectativa é de que com a sanção da nova lei que libera R$ 7,3 bilhões para o piso, o poder executivo consiga comprovar que vai conseguir pagar o saldo. Resta saber se o STF está convencido disso.
Apelo dos parlamentares
“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto em questão.
Em declaração recente, o presidente Lula disse que vai trabalhar para fazer com que o Piso Nacional comece a ser pago, mas frisou que não pode atropelar uma decisão do Supremo.
“Eu acho que eles (as empresas privadas) podem pagar, mas eles entraram com o argumento de que não podem pagar e tem uma ação que está nas mãos do ministro Barroso. O presidente da República não pode atropelar a decisão, quem fazia isso era o Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia”, declarou o presidente.
