O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com ministérios do governo definiram um novo teto de juros para o empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada na terça-feira (28), e segundo as informações, o novo limite é de 1,97% ao mês.
Todavia, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deve reavaliar a nova alíquota em até 30 dias. A taxa do cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas também deve subir para 2,89% ao mês. Lembrando que muitos bancos estavam deixando de oferecer o consignado devido a recente redução do juros.
No dia 13 de março, o CNPS reduziu o limite de juros do consignado de 2,14% para 1,7%. Por esta razão, mesmo bancos estatais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil se recusaram a continuar oferecendo o serviço, alegando inviabilidade nas operações, uma vez que a taxa anterior não traria lucro as instituições.
Teto de juros do INSS foi um “meio termo”
Enquanto representantes dos bancos e o Ministério da Fazenda indicavam uma taxa de 1,99%, o Ministério da Previdência defendia uma alíquota de 1,90%. Contudo, a decisão tomada pelo presidente foi claramente um “meio termo”, deixando o teto de juros do empréstimo consignado em 1,97 ao mês.
De todo modo, ainda não se sabe ao certo se os bancos irão aceitar os novos termos, tampouco o Conselho. Até o momento, apenas a Caixa Econômica Federal informou que pretende reabrir a linha de crédito o mais rápido possível após a reunião do CNPS. A nota taxa vai beneficiar os aposentados e pensionistas da autarquia.
Suspensão do consignado do INSS
A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em reduzir o teto da taxa de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) causou uma forte repercussão negativa. A alíquota passou de 2,14% para 1,70% ao mês.
Devido a isso, diversos bancos decidiram suspender o empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Entre eles estão os privados: Itaú, Bradesco, Santander, Mercantil do Brasil e C6 Bank. E os públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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Na ocasião, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), informou as instituições financeiras alegaram impossibilidade de arcar com os custos dos empréstimos com base nas novas taxas definidas pelo CNPS.
Ainda assim, é importante frisar que quase 90% do consignado do INSS é oferecido por bancos privados. Com isso, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil somam apenas 11% nesse contexto.
Com base nos dados do Banco Central, os serviços consignados da autarquia (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023. A média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, foi de R$ 5,2 bilhões, segundo a Febraban.
No mais, a federação ainda ressaltou que cada um dos bancos têm autonomia para decidir sobre os serviços que vão oferecer e ainda afirmou que não houve nenhum acordo para a suspensão da linha de crédito.
