Ainda durante sua campanha eleitoral, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu fortemente a melhorar a vida das crianças integrantes de famílias de baixa renda em todo o país.
Isso é um grande desafio, visto que as estatísticas mais recentes mostram que há muito trabalho a ser feito para garantir que todas as crianças tenham acesso a alimentos suficientes, educação de qualidade e moradias seguras.
Segundo dados da PNAD COVID-19/IBGE, no Brasil, 19 milhões de pessoas passam fome, sendo que 5,2 milhões de crianças de zero a cinco anos vivem em situação de insegurança alimentar grave ou moderada. Ainda segundo o IBGE, em 2019, cerca de 4,2 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos estavam fora da escola no país.
Sendo assim, através de algumas iniciativas e políticas, o governo está trabalhando para garantir que todas as crianças tenham acesso a oportunidades e recursos para crescer e se desenvolver. Um deles é o Benefício Primeira Infância.
Neste artigo, vamos falar sobre este benefício e também sobre outras medidas significativas que o governo tomou para melhorar o bem-estar das crianças, e as suas perspectivas para o futuro.
Beneficio Primeira Infância
O Benefício Primeira Infância foi a grande novidade para os beneficiários do Bolsa Família. São R$ 150 a mais para as famílias beneficiários que têm filhos com até os seis anos de idade.
O Bolsa Família retorna com objetivos mais amplos: além de acabar com a fome, também integrar políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e moradia.
No mês de março, cerca de 8,9 milhões de crianças dos zero aos seis anos receberam o adicional, juntamente com o Bolsa Família. O Nordeste é a região com maior concentração de crianças contempladas, cerca de 3,62 milhões.
Há mais valores que podem ser recebidos além dos R$ 150. Confira, em seguida, como você pode ter acesso a estes benefícios através do Bolsa Família.
Benefício Variável Familiar
Além do Benefício Primeira Infância, de R$ 150, programa prevê o Benefício Variável Familiar, para:
- Crianças de sete anos ou mais;
- Adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos, e;
- Gestantes.
O valor é de R$ 50 para todos os públicos. A informação foi confirmada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que administra o PBF (Programa Bolsa Família).
Vale ressaltar que os valores extras são somados à parcela de R$ 600, paga mensalmente às famílias. Contudo, este novo adicional só será liberado a partir de junho de 2023.
Neste mês, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?
No ano de 2023, os critérios para receber o Bolsa Família são os seguintes. Veja:
- Renda mensal per capita de até R$ 218;
- Atualização no Cadastro Único (CadÚnico), pelo menos, nos últimos dois anos;
- Antes, a renda da família podia aumentar até duas vezes e meia o valor da linha de pobreza. Agora, o valor poderá aumentar mais, sem risco de perder o benefício pelo período de validade;
- Acompanhamento nutricional de todas as crianças menores de sete anos de idade;
- Pré-natal das gestantes;
- Carteira de vacinação em dia;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, em seis anos, não teve aumento de valores.
Neste cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial, para promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do país.
Ao longo de 2023, serão destinados R$ 5,5 bilhões para alimentar cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública, um crescimento de 36%.
“Em algumas escolas e municípios, muitas vezes, a única refeição que a criança faz no dia é a oferecida na escola. Essa é uma realidade cruel. Temos de nos indignar, todos os dias, e não aceitar que, em um país da dimensão do Brasil, ainda tenham pessoas passando fome”, afirmou o ministro da Educação.
Educação Inclusiva
Em uma de suas primeiras decisões depois da posse, Lula revogou o decreto 10502/20, assinado por Jair Bolsonaro em 2020. A Política Nacional de Educação Especial, aprovada pelo ex-presidente, incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
Porém, isso abria caminho para a criação de escolas especiais para crianças com deficiência em aulas separadas, sem convivência com as outras crianças. O decreto, no entanto, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro daquele ano.
A notícia da revogação do antigo decreto foi celebrada por profissionais da educação e mães de crianças com deficiência. Na época, a medida de Bolsonaro foi alvo de críticas de especialistas em educação, que apontavam para um retrocesso. O decreto abria espaço para a volta das chamadas “escolas especiais” e foi qualificada como segregacionista.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, aprovou a decisão do atual presidente. Segundo ele, o decreto de 2020 tira o direito das crianças e dos jovens de fazer parte da escola e conviver com outros estudantes, negando o direito de um processo de ensinamento mútuo.
“Bolsonaro, com este decreto, colocou as crianças separadas da sociedade e do convívio escolar. Lula acerta em revogar este decreto e retomar uma política de inclusão escolar, na qual crianças e jovens com deficiência possam estar presentes na escola, convivendo com os demais, para a importante troca de ensinamentos e experiências, e de formação social”, afirma o professor.
Erradicação do trabalho infantil
Na quinta-feira, 20 de abril, foi publicado o Decreto nº 11.496, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Com o decreto, a comissão deixa de ser vinculada ao Conselho Nacional do Trabalho e passa a ser um colegiado próprio.
A mudança foi motivada pela necessidade permanente de diálogo social acerca do tema. A comissão tem o objetivo de elaborar, monitorar e avaliar a proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador.
