O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), implementou diversas regras para o programa Bolsa Família. Uma delas é a “regra de proteção”. Essa regra visa reduzir o pagamento do benefício para os beneficiários que excederam o limite de renda per capita permitido pelo programa.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família terá início na próxima semana. Ademais, os beneficiários que tiveram o valor reduzido já foram notificados dessa situação. O governo tem alertado sobre essa nova regra desde a reformulação do programa em março. No entanto, muitos foram surpreendidos. O objetivo da regra de proteção é garantir que as famílias que excederam a renda per capita não percam 100% do valor do benefício.
Como essa regra de proteção do Bolsa Família funciona na prática?
O Bolsa Família, desde sua criação em 2003, tem como objetivo proporcionar a emancipação financeira às famílias de baixa renda. Ao longo das últimas duas décadas, o programa passou por diversas reformulações, sendo a mais recente em março, durante o governo de Lula.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome do Brasil (MDS), chefiado por Wellington Dias, determinou que se alguém da família beneficiada for contratado formalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor do Bolsa Família será reduzido gradualmente.
Dessa forma, 50% do valor continuará sendo recebido por mais dois anos. Essas regras têm sido implementadas ao longo dos meses, como no caso dos acréscimos de R$ 50 e R$ 150. Além disso, a renda per capita da família não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou seja, R$ 660.
Os beneficiários têm reagido à redução nos pagamentos. Eles criticam o fato de que a campanha de Lula mencionou muito os aumentos no benefício, mas não destacou que haveria uma redução em caso de aumento na renda per capita. Alguns beneficiários afirmam que o corte foi superior a 50% do valor que era recebido anteriormente.
Valores praticados no Bolsa Família
Após a reestruturação do Bolsa Família, a cesta dos benefícios agora inclui:
- BRC (Benefício de Renda de Cidadania) – R$ 142 (para cada membro);
- BCO (Benefício Complementar) – Adicional pago à família cuja soma de repasses não atinja R$ 600, garantindo um valor mínimo de R$ 600 para cada uma das famílias;
- BPI (Benefício Primeira Infância) – Valor de R$ 150 pago a cada criança do núcleo familiar cuja idade esteja entre zero até sete anos;
- BVF (Benefício Variável Familiar) – Adicional de R$ 50 para membros entre sete até 18 anos e gestantes;
- BVN (Benefício Variável Familiar Nutriz) – R$ 50 a cada membro do núcleo familiar que tenha, no máximo, sete meses (nutriz). Início dos pagamentos em setembro;
- BET (Benefício Extraordinário de Transição) – Válido para situações específicas, garantindo que as famílias não recebam menos do que antes, com o Auxílio Brasil, se estendendo até maio de 2025.
Cadastro no Bolsa Família
Para se cadastrar no Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condições nas áreas de saúde e educação. Essas condições incluem:
- Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos;
- Realização do acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até sete anos;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
Ao matricular a criança na escola e vaciná-la no posto de saúde, é necessário informar que a família é beneficiária do Bolsa Família. O cadastro de novas famílias ainda depende do Cadastro Único (CadÚnico). O governo também analisa a disponibilidade orçamentária e financeira, além da estimativa de famílias pobres em cada município e o número de famílias habilitadas em situação de pobreza.
CPF irregular não receberá benefício
A partir de 2024, aqueles que possuírem CPF em situação irregular não poderão receber o Bolsa Família. De acordo com a Receita Federal, pessoas com inconsistências no CPF poderão ser impedidas de ingressar no programa. Além disso, os beneficiários que estiverem nessa situação poderão deixar de receber as parcelas e até mesmo serem excluídos do grupo de beneficiários.
