O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (31), a criação de um novo programa de caráter social. Segundo informações do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o projeto vai se chamar Moradia, e vai atender as pessoas que estão em situação de rua. São cidadãos que precisam de ajuda para sair desta situação.
De acordo com Almeida, o programa ainda está em fase inicial de desenvolvimento. Neste primeiro momento, a ideia é entender qual é o tamanho deste problema no Brasil. Para tanto, o Ministério dos Direitos Humanos pretende realizar uma espécie de censo para saber qual é o real tamanho da população de rua no país.
“Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, disse o Ministro em conversa com jornalistas.
Antes mesmo do resultado deste censo, dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que o Brasil conta hoje com cerca de 281 mil pessoas em situação de rua. Os números são relativos ao ano de 2022, e representam um aumento de 38% em relação ao que se registrou no país em 2019, antes da pandemia do coronavírus.
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“Nós não podemos normalizar, naturalizar a situação de rua. É fundamental que tenhamos a elaboração de cartilhas para informar quais são os direitos das pessoas em situação de rua, para que as pessoas saibam quem procurar, aonde ir”, defendeu o Ministro dos Direitos Humanos ao falar sobre o programa.
Neste mesmo evento, Almeida disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a intenção de realizar um grande ato para assinar um decreto regulamentando o estabelecimento de cotas especiais do Minha Casa Minha Vida para o público que se encontra em situação de rua. “Para mostrar a força da nossa agenda”, disse o Ministro.
Alexandre de Moraes
Coincidência ou não, o fato é que o anúncio deste novo projeto pelo Governo Federal está sendo feito alguns dias depois de o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fechar o cerco e fixar um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano nacional de solução para as demandas desta parcela da população.
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O Ministro disse que a decisão de Alexandre de Moraes “expôs as dificuldades” de se concretizar uma política nacional com o foco na população que está vivendo nas ruas do país. Para tentar encontrar uma solução para o problema, Almeida estaria realizando uma série de reuniões com outros ministros.
“A política de direitos humanos no Brasil é ainda uma política de governo, não de Estado. A gente tem uma dificuldade muito grande de falar em direitos humanos. As pessoas distorcem o significado de direitos humanos, inclusive para usar contra os direitos humanos”, declarou o ministro Silvio Almeida.
“Estamos remando contra a maré, contra a correnteza. E é isso que vamos fazer: vamos remar contra a maré, contra a correnteza, e chegar ao outro lado”, completou ele.
Na decisão em que indica que o Governo precisa agir, Moraes disse que o STF foi obrigado a agir para impedir a violação aos direitos humanos das pessoas que estão vivendo nas duas.
“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou o magistrado.
Esta ação julgada por Moraes, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL, pela Rede Sustentabilidade e também pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
