O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova lei, no último dia 08, que deve aplicar multa aos empresários brasileiros que diferenciam a remuneração por conta do gênero. Dessa forma, as empresas que pagam menos para a mulher que ocupa a mesma posição de um homem serão punidas.
O novo Projeto de Lei estabelece que a multa a ser aplicada para a empresa deve impactar as suas finanças. Portanto, o valor da punição será 10x maior do que o salário pago pela companhia.
Nova lei para empresas
O presidente Lula aproveitou a celebração do Dia Internacional da Mulher para anunciar o novo PL, criado com o objetivo de acabar com a discriminação de gênero dentro do ambiente de trabalho.
A saber, de acordo com a Lei atual, as empresas podem ser punidas com multa de 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, no caso R$3.753,75, em casos de discriminação de gênero por remuneração. No entanto, o novo Projeto de Lei determina uma punição ainda maior para esse crime.
Dessa forma, a ideia é que o Ministério do Trabalho e Emprego autue contra as companhias que estiverem cometendo ações discriminatórias. Além disso, de acordo com o texto do PL, as empresas que possuem mais de 20 funcionário serão obrigadas a produzirem relatórios de transparência salarial e remuneratória.
A saber, dados do IBGE mostram que, em 2022, a relação de diferença na remuneração entre mulheres e homens era de 22%. Dessa forma, a mulher ganha 78% do que recebe um homem para ocupar a mesma posição.
Péssima notícia para os brasileiros que pagam impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os jogos de apostas na internet passarão a ser tributados com o intuito de compensar a perda na arrecadação devido a correção da tabela do Imposto de Renda.
Segundo informações oficiais, a medida deve atingir as empresas de cassino online e apostas esportivas, que vem obtendo um crescimento significativo no país atualmente.
“Já falei com o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), ele é a favor, porque jogo no mundo todo é tributado, no Brasil não é”, afirmou Haddad.
Ainda, de acordo com o ministro, o modelo do tributo já está pronto. Todavia, ainda é necessário a análise do impacto que a medida deve causar, que pode até mesmo gerar um gerar um ganho da ordem de bilhões.
O objetivo, como já mencionado, é compensar a perda com a correção da tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, o que foi perdido pode ser compensado com a taxação de apostas online, que pode gerar aos cofres públicos o valor de até R$ 6 bilhões anualmente.
Novas regras do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, neste ano será permitido que os contribuintes recebam a restituição via Pix, para que o procedimento de pagamentos seja facilitado. Além disso, a Receita deve priorizar a restituição dos brasileiros que enviarem a declaração pré-preenchida.
Neste ano, a Receita também deve contar com criptoativos declarados para transações, como determinado nas Instruções Normativas. Além disso, a nova versão também conta com a inclusão de conta bancária ou novos fundos de investimentos, mesmo que não tenham sido informados no documento do ano anterior.
