As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2023 estão oficialmente abertas. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa habitacional fará a entrega de mais de 15 mil unidades ainda neste ano. O financiamento pode ser feito através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Durante a cerimônia de entrega de 600 unidades na cidade de Bertioga (SP), o ministro declarou:
“No Brasil inteiro, só neste ano, vamos entregar mais de 15 mil unidades. Ainda em 2023, estamos retomando a construção de mais de 37 mil unidades paralisadas e, a partir do ano que vem, serão mais 32 mil. E, até 2026, serão contratadas dois milhões de unidades do Minha Casa Minha Vida para atender famílias de baixa renda”.
Sem dúvida, é uma boa notícia para quem está querendo sair do aluguel. Para as faixas salariais 2 e 3, é permitido escolher um imóvel e, estando toda a documentação correta, tê-lo financiado através do programa Minha Casa Minha Vida.
Mas quem pretende adquirir seu primeiro imóvel pode não ter experiência para fazer uma boa escolha, da qual não vai se arrepender depois.
Afinal, ninguém quer ver seu sonho da casa própria acabar em ruínas, em todos os sentidos.
Para isso, siga as dicas que a própria Caixa e demais especialistas recomendam para fazer uma escolha acertada de seu imóvel, e realizar o sonho da casa própria!
O que você precisa saber antes de comprar o seu imóvel pelo Minha Casa Minha Vida
Ao escolher um imóvel, fique atento às seguintes recomendações da Caixa:
- Visite o imóvel em horários diferentes. Verifique se ele é bem iluminado, se é bem ventilado, qual a infraestrutura e os serviços existentes na região;
- Converse com os vizinhos. Pergunte se o lugar é muito barulhento e se já houve enchente ou inundação na região;
- Do lado de fora, observe a calçada em volta da casa para ver se ela está rachada ou trincada. Veja se o terreno está limpo, se tem local para escoamento de água (principalmente se o lote tiver partes cimentadas) e se tem barrancos que precisem da construção de muros de arrimo;
- Veja se os muros de arrimo estão manchados, trincados ou estufados;
- Verifique os pontos de lançamento de esgoto e águas de chuva. Veja se existe água empoçada ou algum obstáculo impedindo seu escoamento. Confira se a água passa por imóveis vizinhos. Procure descobrir trincas, rachaduras, infiltrações e mofo na construção, tanto do lado de dentro quanto do lado de fora;
- Veja se existem problemas no acabamento, como: pintura descascada, manchada ou cheia de bolhas; azulejos e cerâmicas quebrados ou soltos;
- Abra todas as janelas e portas para verificar se estão funcionando corretamente. Veja se elas apresentam marcas e outros defeitos, se os vidros estão quebrados ou soltos. Deixe as portas e janelas abertas por um tempo para ver se o imóvel é bem ventilado e tem iluminação natural;
- Veja se a água, a luz e o esgoto estão funcionando direito. Teste todas as torneiras, chuveiros, vasos sanitários, lâmpadas e tomadas. Olhe embaixo das pias e dos vasos para ver se não está vazando água. Olhe também o registro da água, a caixa de fusíveis e a caixa de gordura. Ligue e desligue tudo para ver se está funcionando direito. Se as ligações de água e luz não tiverem sido feitas, pergunte quanto tempo ainda vai demorar e quanto vai custar para terminar;
- Veja se tem tomadas em todos os quartos, na sala, na cozinha e nos banheiros para você ligar os seus aparelhos elétricos;
- Olhe o telhado para ter certeza de que não tem nenhuma telha quebrada ou se tem algum problema com o madeiramento. Veja também se tem água empoçada ou manchas de mofo. Uma telha quebrada ou vazamento pode dar infiltrações que estragam as paredes. Se for um apartamento no último andar, suba até a cobertura e veja se não tem água empoçada por lá. Isso pode causar infiltrações no seu apartamento;
- Em áreas que são sempre molhadas, como varandas, banheiros – inclusive o box, ou a cozinha – jogue um pouco de água para verificar se ela escoa para o ralo sem empoçar;
- Se tiver armários, abra todas as portas e gavetas. Veja se estão funcionando normalmente e se não escondem algum defeito do imóvel, como infiltrações, problemas na pintura ou assentamento de cerâmica;
- Exija do vendedor que conserte todos os defeitos antes de comprar o imóvel. Se os reparos não ficarem bem feitos, desista da compra;
- Pergunte quem é o responsável técnico pelo projeto e pela obra e guarde uma cópia do documento do imóvel chamado Anotação de Responsabilidade Técnica. Se a construção foi feita sem acompanhamento de engenheiro ou arquiteto é maior a chance de problemas no futuro;
- Se tiver qualquer problema causado por má construção, mesmo após a compra e ainda que o imóvel tenha sido financiado, o vendedor deverá fazer todos os reparos necessários.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar, nos casos de imóveis já construídos:
- contrato de compra e venda;
- certidão de logradouro;
- matrícula do imóvel atualizada.
E no caso de imóveis comprados na planta (ou enquanto estão sendo construídos):
- projeto da construção aprovado;
- alvará de construção;
- matrícula da obra no INSS;
- memorial descritivo da construção;
- anotação de responsabilidade técnica (ART);
- orçamento;
- declaração de esgoto e elétrica;
- dados do responsável técnico pela construção.
De quem será a responsabilidade caso o imóvel apresentar problema?
O imóvel é escolhido diretamente pelo comprador, e a responsabilidade pelos vícios construtivos é da construtora e não da CAIXA. Caso surjam problemas, você deve entrar em contato com a construtora e, se não obter resposta, também pode procurar o PROCON, seu advogado ou a Defensoria Pública da União ou dos Estados.
Verifique também se o imóvel está coberto pelo seguro Responsabilidade Civil, Profissional e Material – RCPM. Ele é contratado pelo vendedor, no momento da contratação do seu financiamento.
Este seguro cobre vícios no imóvel, relacionados a danos materiais e corporais, decorrentes de ações ou omissões culposas do responsável pela prestação de serviços (execução das obras e/ou materiais de construção utilizados), pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, a partir da expedição do “Habite-se”.
