O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A sanção consta na publicação do Diário Oficial da União (DOU) na edição da manhã desta sexta-feira (22).
A data escolhida para o feriado foi o dia 20 de novembro, dia em que já se comemorava o Dia da Consciência Negra no Brasil. Contudo, esta ocasião não era considerada até aqui um feriado de caráter nacional. Esta indicação deve mudar, portanto, a partir de novembro de 2024.
“Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira”, informou a Presidência, em nota.
A proposta em questão teve autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), e teve regime de urgência aprovada no dia 21 de novembro deste ano. No final das contas, o projeto recebeu o apoio de 286 deputados. Outros 121 parlamentares votaram contra. Existiram ainda duas abstenções.
Como funcionava até aqui?
Antes, a Lei Federal nº 12.519 já instituía o 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, mas a legislação em questão deixava em aberto a possibilidade de estabelecimento de feriado.
Assim, todas as mais de 5 mil prefeituras e 27 unidades da federação podiam decidir se decretavam feriado ou não. Na prática, podemos dizer que o dia de Consciência Negra era feriado apenas em uma parte do país, enquanto em outra tratava-se de um dia útil como qualquer outro.
Até aqui, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado nos seguintes estados:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Amapá;
- Mato Grosso;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo.
Dados oficiais do governo federal indicam que o feriado foi estabelecido em pouco mais de 1,2 mil municípios 2023. Assim, é possível afirmar que a data só estava sendo vista como uma folga em 1/3 das cidades brasileiras.
Zumbi dos Palmares
O Dia da Consciência Negra não foi escolhido por acaso. Trata-se uma referência à morte do maior líder quilombola da América Latina, o Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695.
Ele ficou conhecido historicamente por liderar a luta de milhões de negros contra a escravidão no país. Para líderes do movimento negro, a data não pode ser vista como um dia de celebração, mas de reflexão sobre os efeitos e consequências da escravidão no país.
Séculos depois do fim do período escravocrata, dados oficiais apontam que negros ainda ganham menos do que os brancos na sociedade brasileira, e possuem mais dificuldade de ocupar espaços de poder em esferas da política, da mídia ou mesmo do judiciário.
“Zumbi foi um dos maiores democratas que nós encontramos na luta de um povo por sua liberdade. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O direito dos trabalhadores no feriado
De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador que não atua em uma área essencial tem o direito de folgar em um feriado. De todo modo, caso o cidadão seja convocado para trabalhar, ele poderá ter direito a uma compensação, ou mesmo a um pagamento extra por este dia de trabalho.
“Em regra geral, os trabalhadores que forem convocados para trabalhar no dia de feriado têm direito à remuneração daquele dia trabalhado em dobro ou à concessão de uma folga compensatória”, diz Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados.
“A CLT prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto”, completa.
